MOTIVO É O RECEIO QUE SERGIO MORO MANDE PRENDER EX-PRESIDENTE
Com receio de uma nova investida do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu novamente na tarde deste domingo, 20, ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda uma liminar para garantir a nomeação do líder petista para cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
O pedido, semelhante ao apresentado por Cardozo ontem, tem por objetivo suspender o andamento de todos os processos e de decisões judiciais até um pronunciamento final da Corte. Uma das preocupações do governo é que, sem a liminar, Lula poderá ser alvo de uma ação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.
Na sexta-feira, 18, à noite, o ministro do STF, Gilmar Mendes, concedeu uma liminar a mandados de segurança apresentado por dois partidos de oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.
No pedido deste domingo, a AGU pede urgência numa decisão de Zavascki, relator de duas arguições de preceito de descumprimento fundamental (ADPF) movidas pelo PSDB e PSB. Ele aponta que as ADPFs são as ações que vão permitir a "solução geral da controvérsia".
Ele citou até um precedente do próprio Gilmar Mendes do início de março em que considerava esse tipo de ação, dada sua "amplitude constitucional", como possível para dirimir as dúvidas. "Ante o exposto, a fim de se evitar decisões contraditórias acerca tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela excepcional concessão de medida cautelar, suspendendo-se o andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, até seu julgamento final pelo douto colegiado", argumenta Cardozo, na petição de seis páginas.
O pedido é para que Teori Zavascki possa se manifestar independentemente de uma posição do plenário do Supremo. A Corte só vai se reunir em plenário no dia 30 e o receio é que o ex-presidente, em meio à batalha do impeachment, possa ser alvo de Moro.
Cardozo argumenta ainda que há um risco de "acefalia" da Casa Civil, a quem compete por lei assistir direta e imediatamente ao presidente e coordenar as ações do governo, em um momento de "notória instabilidade política e turbulência institucional".(AE)
21 de março de 2016
diário do poder
 |
| PEDIDO É PARA QUE ZAVASCKI POSSA SE MANIFESTAR INDEPENDENTEMENTE DE UMA POSIÇÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO FOTO: DIDA SAMPAIO |
Com receio de uma nova investida do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu novamente na tarde deste domingo, 20, ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda uma liminar para garantir a nomeação do líder petista para cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
O pedido, semelhante ao apresentado por Cardozo ontem, tem por objetivo suspender o andamento de todos os processos e de decisões judiciais até um pronunciamento final da Corte. Uma das preocupações do governo é que, sem a liminar, Lula poderá ser alvo de uma ação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.
Na sexta-feira, 18, à noite, o ministro do STF, Gilmar Mendes, concedeu uma liminar a mandados de segurança apresentado por dois partidos de oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.
No pedido deste domingo, a AGU pede urgência numa decisão de Zavascki, relator de duas arguições de preceito de descumprimento fundamental (ADPF) movidas pelo PSDB e PSB. Ele aponta que as ADPFs são as ações que vão permitir a "solução geral da controvérsia".
Ele citou até um precedente do próprio Gilmar Mendes do início de março em que considerava esse tipo de ação, dada sua "amplitude constitucional", como possível para dirimir as dúvidas. "Ante o exposto, a fim de se evitar decisões contraditórias acerca tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela excepcional concessão de medida cautelar, suspendendo-se o andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, até seu julgamento final pelo douto colegiado", argumenta Cardozo, na petição de seis páginas.
O pedido é para que Teori Zavascki possa se manifestar independentemente de uma posição do plenário do Supremo. A Corte só vai se reunir em plenário no dia 30 e o receio é que o ex-presidente, em meio à batalha do impeachment, possa ser alvo de Moro.
Cardozo argumenta ainda que há um risco de "acefalia" da Casa Civil, a quem compete por lei assistir direta e imediatamente ao presidente e coordenar as ações do governo, em um momento de "notória instabilidade política e turbulência institucional".(AE)
21 de março de 2016
diário do poder
Nenhum comentário:
Postar um comentário