Zavascki, cercado pelos sete lados
A atitude do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ao pedir novamente ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal , uma liminar para assegurar a nomeação do ex-presidente Lula para cargo de ministro-chefe da Casa Civil, traduz o total desespero do governo do PT.
Esta solicitação tem o mesmos surrados argumentos da anterior, feita sábado, ou seja, querem suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais contra a posse de Lula, até a decisão final do Supremo. O medo do governo é que, antes disso, Lula seja alvo de uma ação de Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.
Depois que o ministro Gilmar Mendes sustou a nomeação, José Eduardo Cardozo pressiona e cobra do ministro Teori Zavascki uma resposta sobre o caso.
ARGUMENTOS ANÊMICOS
A defesa de Lula, com argumentos jurídicos para lá de anêmicos, já questionou a competência do ministro Gilmar Mendes, que devolveu autos ao juiz Sergio Moro. Em petição apresentada sábado, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins pedem ao ministro Zavascki que “reafirme sua competência” para analisar o processo remetido ao Supremo por Moro. A defesa já havia solicitado a Zavascki providências para preservar o sigilo das gravações decorrentes de interceptações telefônicas da Lava-Jato.
Sexta-feira, ao examinar ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB, Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula para ministro-chefe da Casa Civil e devolveu o caso a Sergio Moro afirmando: “Defiro a medida liminar, para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, determinando a manutenção da competência da Justiça em primeira instância nos procedimentos criminais e cíveis”.
IGUAL AO DONADON
Em seu despacho, Mendes comparou o caso de Lula ao do ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao mandato na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação no STF, fazendo com que o processo voltasse à primeira instância.
Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa: sua nomeação como ministro levaria o caso da primeira instância para a corte superior, mas com a mesma finalidade de driblar a Justiça.
No pedido feito domingo, a AGU requer urgência a Zavascki no julgamento de duas arguições de preceito de descumprimento fundamental (ADPFs), movidas pelo PSDB e PSB. Cardozo afirma que as ADPFs são os instrumentos legais que viabilizarão a “solução geral da controvérsia”. Ele quer que o ministro Teori Zavascki se manifeste independentemente de uma posição do plenário do tribunal, que só vai se reunir no próximo dia 30.
PRISÃO DE LULA
Os petistas temem que Lula, em meio à batalha do impeachment, possa ser alvo do juiz Sergio Moro. Cardozo insiste que há um risco de “acefalia” da Casa Civil, à qual compete assistir direta e imediatamente o presidente e coordenar as ações do governo, em um momento de “notória instabilidade política e turbulência institucional”.
Bem, quando o direito do constituinte não resiste a uma leitura isenta, resta aos defensores somente espernear. É o que literalmente estão fazendo o advogado-geral da União e a defesa de Lula!
21 de março de 2016
José Carlos Werneck
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