PRIMEIRA BATALHA DO IMPEACHMENT É A SUSPENSÃO DO RECESSO

Charge de Casso (reprodução do Portal UOL)

O Planalto, o Instituto Lula e o PT têm bons motivos para acelerar a decisão do impeachment. Sabem que o tempo conspira contra a presidente Dilma Rousseff, porque a crise socioeconômica vai se agravar progressivamente e haverá de surgir novos escândalos de corrupção envolvendo pessoas diretamente ligadas à chefe do governo, como o executivo Valter Cardeal, diretor da Eletrobrás, fazendo com que aumente o número de defensores do afastamento dela. Como se sabe, para evitar o impeachment é necessário o apoio de um terço dos deputados, exatamente 171 parlamentares, porque o presidente da Câmara não tem direito a voto.

Esta vai ser a primeira grande batalha da guerra do impeachment no Congresso. Com Eduardo Cunha ainda se mantendo na presidência da Câmara, é certo que não haverá suspensão do recesso, porque não lhe faltam manobras regimentais para manter as férias parlamentares. A solução seria a própria presidente Dilma Rousseff convocar extraordinariamente o Congresso, mas terá de obter a concordância da maioria absoluta dos congressistas – pelo menos 257 dos 513 deputados e 42 dos 81 senadores, um nível de apoio muito difícil de ser alcançado.

SUPREMO NÃO SE METERÁ

Para impedir que haja o recesso, o Planalto, o Instituto Lula e o PT já estão cogitando recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Não faltam pseudo-juristas para defender esta tese – como se costuma dizer, o papel aceita tudo. Mas será apenas uma aventura jurídica, sem resultado prático. Já explicamos aqui na Tribuna da Internet que se trata de assunto interno do Congresso.

Se o Supremo aceitar discutir, como aconteceu nas duas equivocadas liminares aceitas por Teori Zavascki e Rosa Weber no caso do rito do impeachment, esta decisão pode causar problemas entre os dois poderes. Além disso, fatalmente vai atrasar ainda mais a decisão do impeachment, pois haverá recursos para lá e para cá, prejudicando a estratégia da troika Dilma, Lula e PT, que luta desesperadamente para evitar o recesso parlamentar.

Como se sabe, tudo o que a desastrada presidente Dilma Rousseff faz acaba dando errado. No caso do recesso, antes de recorrer ao Supremo ela terá de assinar o pedido de convocação extraordinária. Este requerimento irá a votação no Congresso e ela sairá derrotada, o que vai aumentar ainda mais o rolo compressor do impeachment.

Como diz o jornalista Bernardo Mello Franco, da Folha, “Dilma, a noiva abandonada, terá que abrir os cofres e aumentar o dote para manter a tropa ao seu lado”. Mas acontece que a crise é tamanha que a presidente pouco tem a oferecer. Esta é a realidade atual.

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PS – Além das batalhas no Congresso, há também o enfrentamento no Supremo. Foi da maior gravidade adenúncia feita ontem aqui na Tribuna da Internet pelo jurista Jorge Béja, a respeito da ação movida pelo PCdoB. A iniciativa do braço auxiliar do PT visa a tumultuar o processo e pode até ter êxito, pois o STF, ao aceitar recursos infringentes e decidir que não houve formação de quadrilha no mensalão, já mostrou que não é confiável. Depois a gente volta ao assunto, que é crucial.

08 de dezembro de 2015

Carlos Newton