"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

O IMPEACHMENT E A PROVA DO CRIME

DILMA AUTORIZOU GASTOS DE R$ 18,4 BILHÕES COM DECRETOS ILEGAIS.



Um dos crimes graves apontados na denúncia do impeachment contra a presidente Dilma revela que ela autorizou gastos superiores a R$ 18,4 bilhões por meio de decretos ilegais, sem numeração, para dificultar a atuação de órgãos fiscalizadores. 
Essa prática, segundo a denúncia elaborada por três dos mais admirados juristas brasileiros, constitui crime contra a Lei Orçamentária (art. 10 da lei 1.070, de 1950).
Os decretos ilegais de Dilma são uma das provas mais contundentes dos crimes que dão substância ao pedido de impeachment em curso.
Dilma se utilizou dos decretos ilegais em 2014 e, segundo os auditores do Tribunal de Contas da União, reincidiu no crime em 2015.
Os decretos de Dilma criaram “excesso de arrecadação”, artificial, para simular superávit e escapar do rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os decretos foram publicados quando a Lei Orçamentária de 2015 já havia sido proposta. Segundo a denúncia, isso prova o dolo de Dilma. 

08 de dezembro de 2015
in aluizio amorim
Postado por às

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