Cardozo discursa diante dos juristas aliados ao Planalto
Deu para estranhar o fato de os jornais divulgarem discretamente que a presidente Dilma conseguira reunir cerca de 30 juristas para se manifestarem contra o impeachment, que na ocasião até subscreveram um Manifesto à Nação. Fiquei interessado em saber quais eram os signatários e também em ler o texto na íntegra, porque nas entrevistas publicadas não havia maiores informações. Depois de decepcionante tentativa de pesquisa nos sites de busca Google e Yahoo, não consegui a lista dos presentes à manifestação no Planalto, mas pelas reportagens e fotos deu para perceber que a maioria deles trabalha para o governo, o que demonstra um grau de comprometimento que prejudica a seriedade desse tipo de iniciativa, pois desperta a sensação de que talvez esteja apenas defendendo os próprios empregos, é um direito deles, não há dúvida.
Talvez a discrição dos jornais tenha sido por isso. Mas continuei insistindo na pesquisa, para conhecer a opinião dos juristas. Esperava encontrar conceitos que demolissem as argumentações da Assessoria Jurídica da Câmara Federal, formada por advogados de alto nível, todos concursados e com salários por volta de R$ 30 mil. Mas não encontrei nada. A maioria limitava-se a esculhambar Eduardo Cunha.
ARGUMENTOS
“O que nós estamos a observar: um presidente da Câmara dos Deputados, que não tem credibilidade, que não tem idoneidade para apresentar-se como protagonista de um processo de impeachment” — disse Luiz Moreira Júnior, que é conselheiro nacional do Ministério Público, e devia se considerar suspeito.
Outro jurista, Heleno Torres, ponderou que só o Congresso pode julgar as contas públicas e que o mesmo se omitiu nos últimos 25 anos de fazê-lo, votando apenas duas nesse período. Portanto, pondera, “Dilma ainda não teve suas contas julgadas e por isso não pode sofrer impeachment tendo isso como objeto”. Fui conferir de quem se trata. Através do Estadão, descobri que é um tributarista ligado ao ministro Lewandowski e ao prefeito petista Luiz Marinho, cujo nome havia sido cogitado para o Supremo.
ÍNTEGRA DO MANIFESTO
Por incrível que pareça, nenhum jornal se interessou em publicar a íntegra do Manifesto dos Juristas. No Google e no Yahoo, só encontrei num site, chamado Vermelho, que é editado pelo PCdoB. Para minha surpresa, o texto tem menos de dez linhas, sob o título “Manifesto dos Juristas contra o impeachment ou cassação de Dilma”. E o interessante é que eles consideram juristas até os estudantes de Direito. Confirma:
“Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação, e conclamamos todos os defensores e defensoras da República e da Democracia a fazerem o mesmo.Brasil, dezembro de 2015″
AINDA NA ESPERA
De minha parte, continuo esperando que os defensores da presidente Dilma Rousseff, sejam juristas ou não, apresentem argumentos sólidos que possam demolir as justificativas de Helio Bicodo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal (fiquem até com vergonha de chamá-los de juristas), que foi considerados procedentes pela Assessoria Jurídica da Câmara dos Deputados.
Com o passar dos anos, tornei-me um homem paciente, posso esperar.
08 de dezembro de 2015
Carlos Newton
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