Depois de proferir sentença contra Júlio Camargo, segundo quem o presidente da Câmara recebeu propina, juiz envia ofício ao Supremo Tribunal Federal
Depois de ter condenado nesta segunda-feira o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e os lobistas Fernando Baiano e Julio Camargo, o juiz Sergio Moro encaminhou ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), ofício em que informa que o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não é investigado em Curitiba.
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| O juiz federal Sérgio Moro: 'Menção a Cunha não o transforma em acusado ou investigado'(Nelson Antoine/Frame/Folhapress) |
Depois de ter condenado nesta segunda-feira o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e os lobistas Fernando Baiano e Julio Camargo, o juiz Sergio Moro encaminhou ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), ofício em que informa que o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não é investigado em Curitiba.
Camargo afirmou que Cunha pediu propina de 5 milhões de dólares em uma contrato de navios-sondas da Petrobras, o que motivou o parlamentar e Fernando Baiano a recorrem ao STF alegando que o caso, por envolver a citação a uma autoridade com foro privilegiado, deveria tramitar no tribunal de Brasília.
Em julho, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, pediu explicações a Moro sobre o contexto em que foram tomados depoimentos que citam o presidente da Câmara dos Deputados.
Em julho, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, pediu explicações a Moro sobre o contexto em que foram tomados depoimentos que citam o presidente da Câmara dos Deputados.
Os argumentos de Moro servem para embasar o recurso em que o parlamentar questiona a legitimidade do juiz de Curitiba conduzir depoimentos em que autoridades com foro privilegiado são citadas.
"A mera menção em depoimento judicial do nome do referido deputado como suposto beneficiário de propinas no caso não o transforma em acusado ou investigado no feito.
"A mera menção em depoimento judicial do nome do referido deputado como suposto beneficiário de propinas no caso não o transforma em acusado ou investigado no feito.
O foro privilegiado não torna o detentor inominável nas instâncias inferiores", disse o juiz em ofício enviado a Zavascki.
O ministro é relator dos processos da Lava Jato no STF. "Remanesce perante o Supremo Tribunal Federal, aos cuidados do Procurador Geral da República, a investigação sobre o suposto envolvimento do Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha nos fatos, na condição de suposto beneficiário de parte dos valores", completou o magistrado.
18 de agosto de 2015
Laryssa Borges, de Brasília
18 de agosto de 2015
Laryssa Borges, de Brasília
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