MAIORIDADE PENAL: UM DEBATE ENTRE O ÓDIO E A DESINFORMAÇÃO

Thomas Hobbes dizia que precisamos do Estado porque somos incapazes de regular a nós mesmos. Ao governante caberia criar regras e punir indivíduos movidos por dois tipos de paixões: a esperança e o medo.

A definição foi feita em uma palestra recente pela professora de Ética da Unicamp Yara Frateschi. O tema do encontro era a atualidade do livro “O Leviatã”, de Hobbes, na sociedade contemporânea. Segundo a estudiosa, embora Hobbes não contasse com a ideia de solidariedade entre os indivíduos, o ódio, que cria aversão ao outro e pede seu afastamento por meio do extermínio, é ainda uma doença nos dias de hoje. 

Seus sintomas são apresentados como ações ou discursos comuns em nosso convívio. Por exemplo, nos debates em torno da PEC que acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e abre caminho para a redução da maioridade penal no País.

A proposta é uma prova cabal da nossa capacidade de enxugar gelo diante de questões sobre as quais não conseguimos sequer dialogar. Se soubéssemos, prestaríamos atenção nos dados trazidos por Frateschi no mesmo encontro. Há, na opinião pública em geral, uma impressão equivocada de que as pessoas que temem ser encarceradas são menos propícias a cometer crimes.

QUEM SE IMPORTA?

Para os defensores da proposta, a redução da maioridade penal evitaria que jovens entre 16 e 18 anos, supostamente inimputáveis, fossem aliciados por criminosos adultos para cometerem o crime por eles (como se o encarceramento em instituições como a antiga Febem não fosse, por si, a porta de entrada, e não de saída, do crime). 
Pela lógica, os aliciados do lado de fora passam a ser os jovens menores de 16 anos. 

Quem se importa?

Desde o início dos anos 1900 a população carcerária brasileira mais do que triplicou, lembrou a professora Frateschi, mas isso não foi suficiente para a redução de homicídios. Pelo contrário. 

Vai ver prendemos as pessoas erradas, diriam os apressados, já preparando os cangotes dos jovens infratores. Mas estes estão condenados antes da CCJ: somente em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas no país; a maioria das vítimas era jovem (30 mil) e negra (77%).

SÃO AS VÍTIMAS

Segundo a Unicef, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Os jovens, portanto, são as vítimas, e não os responsáveis pela violência, conclui Frateschi.

Então por que os números não nos sensibilizam diante da questão? Para responder, a professora busca em Hobbes a noção de indivíduos individualistas que padecem de uma “limitação moral profunda” causada pelo princípio do benefício próprio.

Esses indivíduos, descreve ela, não identificam, para além dos seus interesses e utilidades, o outro como alguém com uma história de vida. Por isso, afirma, não nos sensibilizamos quando alguém passa cinco anos detido porque roubou um celular: entre ele e o aparelho, preferimos o aparelho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até agora, a melhor proposta de reforma da maioridade penal foi feita pelo jurista Jorge Béja, em artigo aqui na Tribuna da Internet, em que defendeu a tese de que a menoridade penal seja mantida até os 18 anos, mas com adoção de uma maioridade relativa entre os 16 e 18 anos, dependendo do estágio de amadurecimento do adolescente. É uma sugestão que realmente pode evitar uma decisão injusta e movida pela irreflexão.(C.N.)

06 de janeiro de 2015

Matheus Pichonelli

Yahoo

NOTA AO PÉ DO TEXTO

É interessante e complementar a leitura de dois artigos publicos no blog:

MAIORIDADE PENAL AOS DEZESSEIS ANOS (04 ABR)

http://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com/2015/04/maioridade-aos-dezesseis.html

ARGUMENTOS PARA UM DEBATE SÉRIO SOBRE A MAIORIDADE PENAL (05 ABR)

http://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com/2015/04/argumentos-para-um-debate-serio-sobre.html