PSDB pode pedir impeachment de Dilma Rousseff no próximo mês; FHC e Serra são contra medida
Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, afirmou no domingo (19) que o partido pode entrar com o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em maio. A afirmação aconteceu logo depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criticou a proposta no 14º Fórum de Comandatuba, na Bahia. Cunha Lima também estava presente no evento.
O PSDB encomendou, há alguns dias, ao jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, uma ação penal contra Dilma Rousseff pela prática de “pedalada fiscal” cometida nos últimos dois anos.
A medida foi adotada como estratégia para melhorar artificialmente as contas públicas, e consistiu em adiar as despesas de um mês para o outro.Diante da prática, o Tesouro Nacional atrasou cerca de 40 bilhões de reais em repasses para o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, ou seja, os bancos estatais tiveram que cobrir os gastos do governo federal com recursos próprios.
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada que a prática pode, e deve, ser configurada como crime de responsabilidade fiscal. Políticos ligados aos partidos da oposição encararam a decisão como o argumento que faltava para fundamentar juridicamente o pedido de afastamento da presidente.
Para que o pedido de abertura de impeachment tenha validade, é necessário haver evidências de que o mandatário cometeu algum crime comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade. O crime de responsabilidade envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do País.
Qualquer cidadão pode entrar com uma denúncia contra o presidente da república por crimes de responsabilidade, mas cabe ao presidente da Câmara dos Deputados julgá-la procedente e abrir uma comissão especial para analisar o pedido. Depois dessa análise, a Câmara pode votar pela abertura do processo.
Entretanto, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirma ser contra a proposta, até agora. “Na minha opinião, o que saiu em relação a isso foi no mandato anterior. Não vejo como possa se aplicar em responsabilidade no atual mandato”, disse no fórum na Bahia.
O senador Cássio Cunha Lima discorda. Inclusive ele afirmou que, em uma série de decisões contra prefeitos pelo país, o Judiciário não teria feito distinção entre primeiro e segundo mandato.
Para ele, se essa tese prevalecesse, os candidatos à reeleição iriam “meter o pé na jaca e correr até o dia da posse”, afinal, a nova legislatura poderia ser encarada como uma espécie de anistia para crimes cometidos em mandatos anteriores.
O governo tem menos de trinta dias para explicar para o TCU por que atrasou os repasses aos bancos públicos. Dezessete autoridades serão ouvidas. A presidente Dilma Rousseff não está entre elas.
Se o tribunal concluir que o governo não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, os ministros do TCU podem recomendar o Congresso a rejeitar as contas da União, o que nunca aconteceu na história do país. Caso ocorra, está aberto o caminho para que qualquer cidadão entre com o pedido de abertura de um processo de impeachment.
Entretanto, isso não significa que a presidente pode ser afastada do cargo. Após a análise de uma comissão especial na Câmara, o processo de impeachment só pode ser aberto se dois terços dos deputados votarem a favor da sua instalação. O Senado então deve decidir, na mesma proporção, se o mandato deve ser interrompido ou não.
Ex-presidente da República e ainda figura maior do PSDB, o desaparecido Fernando Henrique Cardoso entende que pedir o impeachment de Dilma Rousseff seria precipitação e que o mesmo depende de fato determinado.
“Impeachment não pode ser tese. Ou houve razão objetiva ou não houve razão objetiva. Quem diz se é objetiva ou não é a Justiça, a polícia, o tribunal de contas. Os partidos não podem se antecipar a tudo isso, não faz sentido”, declarou FHC. “Você não pode fazê-lo fora das regras da democracia, tem que esperar essas regras serem cumpridas.
Qualquer outra coisa é precipitação”, completou o ex-presidente.
Senador por São Paulo e ex-governador, José Serra disse durante palestra na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, que “impeachment não é programa de governo de ninguém”. O tucano defendeu que a oposição precisa ter responsabilidade.
“Impeachment é quando se constata uma irregularidade que, do ponto de vista legal, pode dar razão a interromper um mandato. E eu acho que essa questão ainda não está posta”, afirmou Serra no último sábado (18).
Os discursos de Serra de FHC contrariam o do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, que na última quinta-feira (16) garantiu que a legenda pedirá o impeachment da presidente Dilma Rousseff caso fique comprovada sua participação nas chamadas “pedaladas fiscais” – manobras patrocinadas pelo Tesouro Nacional com dinheiro de bancos públicos para reduzir artificialmente o déficit do governo em 2013 e 2014.
20 de abril de 2015
(Danielle Cabral Távora com Ucho Haddad)
ucho.info
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