Reportagem de Valdo Cruz e Sofia Fernandes, Folha de São Paulo, revela que o governo decidiu recuar no corte de direitos sociais, como a pensão por morte, seguro desemprego, quanto a este o prazo exigido passaria a ser menor que a previsão original, e no abono pago pelo INSS, dispositivos contidos na Medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff.
O recuo, entretanto, acentua a matéria, sob o ponto de vista do Ministério da Fazenda, seria compensado pela elevação relativa ao tributo sobre o lucro líquido das instituições financeiras, de 15 para 17%. Não dá para entender.
Pois outra reportagem, esta de Samanta Lima, na mesma edição da FSP, revela que as vendas no comércio varejista, em fevereiro, caíram 3,1%. A retração atingiu sensivelmente o setor de combustíveis, mas ficou mais visível, aos olhos de todos, nas lojas comerciais.
Um dos motivos o aumento dos juros nas operações de financiamento das vendas.
Ora, se o movimento comercial caiu com a CSLL na escala de 15%, imaginemos quanto subirão os juros quando tal contribuição compulsória passar a 17%? Fácil prever o desdobramento da contradição.
TERÁ DE OPTAR
Uma contradição embutida na política global do próprio governo. De um lado uma política voltada para conter a taxa inflacionária com medidas restritivas. De outro, o risco de romper com as organizações sindicais. E no topo do triângulo, o temor de desagradar o ex-presidente Lula. Dilma Rousseff, portanto, não dispõe de largo campo de manobra. Terá que decidir , de optar. Escolher uma direção, todas elas trazem risco político. E assim o exercício do poder.
A equipe econômica, liderada pelo ministro Joaquim Levy, insiste também no corte orçamentário de 80 bilhões de reais.
Isso a partir do momento em que a presidente da República assinar a Lei de Meios para 2015, o que ainda não aconteceu, até hoje, apesar de já nos encontrarmos em pleno mês de abril, no segundo trimestre, portanto. O corte é falsamente apresentado como forma de reduzir a dívida interna do país.
Nada disso. O endividamento interno situa-se na escala de 2 trilhões de reais. De juros, assim,
ultrapassam o montante de 260 bilhões. Só os juros. Para diminuir a dívida são necessários 260 bilhões de reais e mais algum valor.
Cortar 80 bilhões nas despesas e obter um superavit primário de 1,2% do PIB (algo em torno de 66 bilhões), somados não dão nem para pagar os juros. Se não dão nem para pagar os juros quanto mais para reduzir o endividamento. O problema maior, portanto, localiza-se nos juros que o governo tem que desembolsar a cada 12 meses.
PIB DA CORRUPÇÃO
E também relativamente ao que podemos considerar como Produto Nacional Bruto de Corrupção. Muitíssimo alto. Basta ver o caso da Petrobras somado ao escândalo da Receita Federal. Adicionados, os prejuízos são enormes. Vão à escala de muitos bilhões de dólares, pois a corrupção abrange a sonegação do Imposto de Renda e a evasão ilegal de divisas.
O prejuízo é irrecuperável, pois além da face econômico financeira, existe outra, esta magistralmente abordada pelo intelectual Roberto Da Matta, edição de O Globo de quarta-feira.
O constrangimento e a sessão de descrédito que envolve o país em consequência de tanta roubalheira, tanto suborno, tanto superfaturamento, tanta corrupção. Este é o aspecto menos visível, porém mais sensível e assim, no fundo, interpretado pela população.
20 de abril de 2015
Pedro do Coutto
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