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Ao reconhecer as garantias de direitos humanos oferecidas pelo governo brasileiro, a decisão da Itália de devolver Henrique Pizzolato desarmou uma bomba jurídica que podia inviabilizar novas extradições para o Brasil no futuro.
O principal argumento da defesa de Pizzolato era que o Brasil é incapaz de respeitar as garantias fundamentais dos seus presos e, na opinião das autoridades brasileiras envolvidas no caso, isso poderia gerar uma jurisprudência que, na prática, inviabilizaria novas extradições para o Brasil.
“O importante da decisão italiana é que não houve uma condenação genérica ao sistema prisional do Brasil e reconhecimento de que também há condições de presos serem tratados com dignidade. O contrário seria desastroso”, disse Vladmir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.
“Se um país da União Europeia decide isso, por que o Canadá, os Estados Unidos e o Japão não poderiam ir pelo mesmo caminho? Qualquer advogado mediano de qualquer lugar do mundo se sentiria livre para alegar a mesma coisa para evitar a extradição para o Brasil”, prosseguiu.
JURISPRUDÊNCIA POSITIVA
A batalha judicial para trazer Pizzolato de volta ao Brasil começou em fevereiro de 2014, logo após ele ser preso com documentos emitidos em nome de seu irmão morto. A estratégia jurídica foi levada adiante pela Procuradoria-Geral da República e pela Advocacia-Geral da União.
O diretor da área internacional da AGU, Boni de Moraes Soares, disse que o caso Pizzolato vai estabelecer uma jurisprudência positiva.
“É um caso emblemático. O debate das prisões foi importantíssimo no contexto jurídico e a decisão de hoje vai ter um impacto importantíssimo no futuro. Cria uma boa jurisprudência para as extradições para o Brasil”, afirmou.
27 de abril de 2015
Graciliano Rocha
Folha
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