LIDER DO PSDB VAI EXPLICAR A AÉCIO COMO PEDIR O IMPEACHMENT

Na condição de membro licenciado do Ministério Público de São Paulo e professor de Processo Penal, o deputado Carlos Sampaio, líder da bancada do PSDB, vai se reunir esta terça-feira com o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, para lhe apresentar o pedido de abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff, que terminou de redigir no final de semana.

Sampaio comunicará oficialmente a Aécio que a bancada do PSDB na Câmara, após examinar a fundamentação jurídica da solicitação, concordou com seu teor e decidiu formalizar esta semana a apresentação do pedido à Mesa da Câmara, na forma da lei, para que seja aberto o processo de cassação da presidente da República pelo Congresso Nacional.

Até agora, já foram apresentados 17 pedidos à Câmara, todos arquivados por falta de base jurídica. O atual presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rejeitou as solicitações mais recentes, já deu sucessivas entrevistas afirmando que, em sua opinião, até agora não há fundamentos para que se abra o processo.

PRIMEIRO OBSTÁCULO
Vedação constitucional

Acontece que Eduardo Cunha defende a tese do procurador-geral da República, de que a presidente não pode ser processada por fato anterior ao mandato, mas essa teoria é altamente questionável, porque o dispositivo constitucional é muito ambíguo e foi aprovado antes da existência de existir reeleição de presidente da República.

Há muitos pareceres de eminentes juristas que não aceitam essa tese de total inimputabilidade de chefe de governo pelo cometimento de crimes de qualquer sorte, por ser uma possibilidade alucinada que realmente fere a mais primitiva lógica jurídica.

SEGUNDO OBSTÁCULO

Pedaladas já habituais
Cunha já afirmou também que a irregularidade das manobras fiscais feitas pelo governo em 2014 não colocam em risco o atual mandato da presidente Dilma Rousseff. Com as “pedaladas”, o Tesouro segurou em 2014 repasses de R$ 40 bilhões devidos a bancos oficiais que executam programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida e pagam benefícios sociais como o seguro-desemprego.

“O que chamam de pedalada eu acho que é uma má prática das contas públicas, de adiar pagamentos para fazer superavits primários que não correspondem à realidade. Isso vem sendo praticado ao longo dos últimos 10 a 15 anos e não tinha nenhuma punição”, contemporizou, dizendo também que, mesmo que tenha ocorrido crime de responsabilidade, conforme já constatou o Tribunal de Contas da União, os fatos se restringem ao período anterior do governo.

OPOSIÇÃO

O líder Carlos Sampaio está confiante em que superará os obstáculos já levantados pelo presidente da Câmara, mas Aécio vai lhe pedir não aguarde mais um pouco, porque podem surgir provas ainda mais contundentes como a presidente Dilma.

O principal argumento que o presidente do PSDB usará na conversa com o líder Carlos Sampaio é a intenção de ser apresentado um pedido conjunto, avalizado pelos outros partidos de oposição – o PPS, o DEM e o PV.

Ninguém sabe qual será a reação de Sampaio, que é um político muito voluntarioso, mas as indicações são de que irá respeitar a posição de Aécio Neves, caso contrário o partido pode passar para a opinião pública uma imagem muito negativa, na hora errada.

27 de abril de 2015
Carlos Newton