PT JÁ FALA EM RECORRER AO SUPREMO PARA MANTER SEUS 39 MINISTÉRIOS

De autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a PEC 299, que reduz para 20 o número máximo de ministérios, motivou embates entre os dois maiores partidos da base do governo, o PT e o PMDB, nas últimas semanas. Por diversas vezes, petistas conseguiram protelar o adiamento da votação, mas um acordo na semana passada, proposto pela oposição, marcou a análise para esta semana, com o compromisso de que o PT deixasse de obstruir os trabalhos.

Mas o governo acabou sofrendo mais uma derrota no Congresso e o projeto teve aprovação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Partido da base governista, o PMDB conseguiu manobrar para que a PEC dos Ministérios — que diminui para 20 a quantidade de pastas no governo federal — contasse com maioria favorável.

Líder do PMDB na Câmara, o deputado Leonardo Picciani (RJ) se empenhou no objetivo de ganhar tempo, e usou a palavra para discursar minutos antes do presidente do colegiado, Arthur Lira (PP-AL), concluir a votação. 
Enquanto isso, o quórum, que estava em 62 deputados, chegou a 65. A chegada de três parlamentares na comissão, coincidentemente, ajudou a aprovar a proposta, que recebeu 34 votos favoráveis e 31 contrários.

BANDEIRA DE CUNHA

A redução da quantidade de pastas na Esplanada foi uma das bandeiras de campanha de Eduardo Cunha para conquistar a presidência da Câmara. A PEC obriga o governo a cortar gastos na própria carne em um momento em que o país sofre com a inflação. 

Agora, a proposta será analisada em 40 sessões por uma comissão especial destinada a avaliar o mérito do conteúdo. A aposta da base governista para tentar derrubar a proposta é tentar provar que a PEC é inconstitucional.

Um dos articuladores das medidas protelatórias nas sessões passadas, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pretende reforçar a interpretação de que a proposta poderá ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). “O Congresso não deve decidir número de ministérios que o Executivo vai ter. O parlamento não pode fazer isso. 
É inconstitucional. Uma das iniciativas para reduzir os gastos é a Câmara cortar na própria carne, enxugando o número de gabinetes e de salas”, alfinetou.

27 de abril de 2015
Naira Trindade e Amanda Almeida
Correio Braziliense