Enquanto a bancada de deputados federais e parte da executiva do PSDB defendem a abertura imediata de um processo formal de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, os juristas chamados pelo partido para fundamentar a tese argumentam que ainda não há clima político para dar este passo.
Autor do primeiro parecer enviado ao partido com argumentos jurídicos para o impedimento, o advogado Ives Gandra Martins pondera que o processo de afastamento de um presidente é muito mais político do que teórico. “Do ponto de vista jurídico já existem elementos para pedir o impeachment. Mas, do ponto de vista político, a presidente ainda conta com mais de um terço do Congresso. Portanto, não haveria muita chance. Não é o momento ainda”, diz ele. Para que tenha início, um processo de impeachment precisa do apoio de dois terços da Câmara.
Segundo Ives Gandra, o momento ideal para se pedir o impedimento da presidente é quando o País “estiver ingovernável”. “Trata-se de um processo eminentemente político. O elemento jurídico vai contar pouco na decisão. O PSDB devia esperar mais um pouco.”
NA MESMA LINHA
Conselheiro jurídico do PSDB e responsável pela área na campanha presidencial de Aécio Neves, o advogado José Eduardo Alckmin segue a mesma linha. “Já existem elementos jurídicos, mas talvez seja bom esperar um pouco para ver o que mais aparece”, pondera. O líder dos tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), pedirá ao advogado que elabore mais um parecer para a legenda.
Ives Gandra e Alckmin lembram ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou que engavetará um eventual pedido. Responsável pelo parecer mais aguardado, o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, não quis dar entrevista.
Em sua primeira avaliação sobre o assunto, porém, Reale Júnior sinalizou que o caso das “pedaladas fiscais”, manobra com a qual o governo usou verbas de bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro, poderia implicar em crime comum, mas não justificaria, na prática, o impeachment.
PEDALADAS CONTÍNUAS
Em reunião da cúpula do PSDB na semana passada, em Brasília, no apartamento do senador e presidente do partido, Aécio Neves (MG), Reale Júnior teria, segundo o relato de participantes, indicado que há margem para o pedido.
“O orçamento não morre no dia 31 de dezembro. As pedaladas, mesmo dadas no ano passado, refletem em toda atuação dela no atual mandato. Ou seja: automaticamente está contaminando o atual. Este é o aspecto que o Miguel vai enfrentar”, afirma Ives Gandra.
27 de abril de 2015
Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho
Estadão
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