O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que deve continuar solto o ex-diretor de Engenharia da Petrobras Renato Duque. Ele foi preso em 14 de novembro acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, mas obteve uma liminar que o tirou da cadeia em 3 de novembro.
Nesta terça-feira (10/2), os ministros da 2ª Turma da corte afirmaram que, apesar de a situação ser “grave”, não era possível manter o suspeito preso apenas pela suspeita de que ele fugirá para o exterior por ter dinheiro guardado fora do Brasil.
A decisão confirmou a primeira vitória relevante das defesas de réus e investigados na Operação. Hoje, os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator do habeas corpus, Teori Zavascki. A defesa do ex-diretor entende que a decisão pode ser, em alguns casos, repetida para outros investigados na operação.
Cinco delatores da Lava-Jato – o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor Paulo Roberto Costa, o ex-gerente Pedro Barusco e os executivos da Toyo Setal Augusto Mendonça e Júlio Camargo – acusaram Duque de receber propinas do esquema. Em 14 de novembro, Polícia Federal deflagrou a sétima fase da Operação, prendendo vários executivos de empreiteiras acusados de corrupção para ganhar contratos na Petrobras, Além de funcionários da petroleira. O ex-diretor de Engenharia nega as acusações.
Sua defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmaram a prisão preventiva decretada pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Eles ainda acrescentaram um argumento para mantê-lo preso: a manutenção da ordem pública.
LIMINAR CONFIRMADA
Em recurso ao STF, porém, Duque convenceu o ministro Teori Zavascki a soltá-lo com uma liminar. O magistrado disse que os colegas do TRF e do STJ não poderiam acrescentar argumentos para manter Duque preso e afirmou que manter dinheiro no exterior, sozinho, não significa que ele fugirá. Hoje, Teori confirmou sua liminar e foi seguido por Cármen Lúcia e Mendes.
“Há uma presunção de fuga, que é rechaçada por esta corte”, disse ele no plenário da 2ª Turma, na tarde desta terça-feira. O ministro disse ser “verdade” que existem “provas de autoria que sobejam” no processo, além de comprovação dos fatos. Porém, não é possível prender preventivamente um suspeito com base apenas nisso. “A prisão preventiva não pode se revelar uma antecipação de pena”, afirmou Teori. Renato Duque sequer foi denunciado pelo Ministério Público.
O suspeito continuará a cumprir medidas cautelares para evitar sua fuga, como ter o passaporte recolhido, não mudar de endereço e se apresentar à Justiça quando requisitado
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“PRETENSAS CONTAS”
O advogado de Duque, Renato Ribeiro de Moraes, comemorou a decisão. Ele disse que, a decisão pode, a depender do caso, ser usada como argumento para soltar outros investigados na Lava-Jato. “O STF vai ponderar no momento oportuno sobre esses réus”, afirmou ele, ao final da sessão da 2ª Turma.
No plenário, ele negou que Duque tenha pretensão de fugir. Ele afirmou que essa suspeita é baseada em “pretensas contas no exterior”.
O advogado disse ao jornal que Duque não admite ter dinheiro fora do país. Ao fazer sua delação premiada, Pedro Barusco entregou planilhas e extratos de contas bancárias à força-tarefa da Lava-Jato.
O procurador Deltan Dallagnol afirmou ao Correio que é “fácil” comprovar o vínculo das propinas com Duque porque as contas no exterior estão em nome do próprio ex-diretor de Engenharia da Petrobras.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Supremo simplesmente abriu a porta da cadeia. Por onde passou Duque, outros também passarão, especialmente os empreiteiros. A Justiça brasileira é assim mesmo. Quanto mais importante o ladrão e quanto maior o produto do roubo, mais certa e garantida a impunidade. Copiamos tanta coisa dos EUA, porém esquecemos de imitar a Justiça de lá, que põe algemas e bota na cadeia os criminosos do colarinho branco. Aqui, tudo é festa.
E la nave va, fellinianamente. (C.N.)
Bernardo Mello Franco
Folha
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