Em artigo publicado na edição de segunda-feira, 23, da Folha de São Paulo, o repórter Roberto Andrade assinalou que o ministro Joaquim Levy decidiu seguir em frente e procurar o comando do PMDB em busca de apoio para aprovação das medidas que apresentou visando a reduzir os gastos públicos, entre eles cortes em direitos trabalhistas. Se o chefe da equipe econômica do governo tomou essa iniciativa, terá cometido mais um erro político, a ação resultará em nada.
Um erro político só, não. Terá cometido dois. O primeiro, ao tentar um vôo solo na matéria. O segundo, ao se colocar na posição que deve ser ocupada pela presidente da República. Neste caso, avanço de sinal típico. Joaquim Levy não pode substituir o Planalto na condução de matérias que se encontram no Congresso. Não lhe cabe tal papel. Isso quanto à forma.
Relativamente ao conteúdo, pior ainda. O ministro da Fazenda, está evidente, não terá êxito na tentativa de alcançar a adesão do PMDB, se tal adesão, além de tudo, não foi obtida nem em toda a bancada do PT.
Resta citar que a Medida Provisória de Dilma Rousseff já recebeu o número recorde de 600, emendas tanto de deputados quanto de senadores. Se foram 600 as emendas, fica claro a existência de uma fortíssima reação contrária do Parlamento.
Quase impossível conseguir o apoio dos congressistas para iniciativas tão impopulares. Sob o ângulo da oposição, nada poderia ser tão favorável em matéria de desgaste político junto à opinião pública.
NÃO É VERDADE
Além desse panorama a dificuldade que espera Joaquim Levy surge o fato de ter afirmado que os cortes previstos na MP presidencial, segundo Renato Andrade, representarem nada menos que 27% do programa de cortes que traçou para as despesas do Executivo, em 2015.
Tal afirmação não é verdadeira. A qual montante de gastos se refere? Ainda não disse, está devendo a informação completa. Sobretudo porque, como já revelou José Flávio Bortolotto neste site, e publicaram João Sorime e Ronaldo Dercole, no O Globo de 23, a dívida interna do país encontra-se no patamar de 2 trilhões de reais e sobre ela o Tesouro nacional paga juros de 12,25%.
Assim, como veem todos, só este desembolso gira em torno de 250 bilhões (de reais) a cada exercício. Portanto, qualquer corte de gastos capaz de sensibilizar as finanças públicas tem de partir desse setor.
Mas Joaquim Levy não toca nesse ponto. Desloca-se para o corte de 50% nas pensões legadas por morte dos empregados celetistas e funcionários públicos, estendendo sua visão restritiva a exageros no seguro desemprego, além de se preocupar com o abono salarial pago anualmente àqueles que ganham até 2 salários mínimos.
CASO PETROBRAS
Os escandalosos assaltos praticados contra a Petrobrás não o preocupam com a intensidade devida. Sobretudo no momento em que o Ministério Público Federal pede às empreiteiras a devolução aos cofres públicos de 4,4 bilhões de reagias.
E entre essas empresas, há algumas reivindicando regime de recuperação judicial, alegando dificuldades na liquidação de compromissos, o que causa surpresa, pois se a corrupção foi avaliada em 88 bilhões de reais pela ex-presidente da Petrobrás, Graça Foster, a quanto podem ter montado os lucros obtidos pelos contratos forjados? Remessa ilegal para o exterior?
E o Imposto de Renda? Joaquim Levy incluiu a sonegação entre suas preocupações? Pelo menos até agora não. O PMDB sabe disso.
25 de fevereiro de 2015
Pedro do Coutto
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