Novo ministro Berzoini vai fornecer as informações ao Senado
Ao ser demitido do ministério das Comunicações pela presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Paulo Bernardo respirou aliviado, porque conseguiu se livrar da ameaça de processo por crime de responsabilidade, caso não respondesse adequadamente a um Requerimento de Informações que lhe foi encaminhado em 2014 pelo Senado Federal, com indagações do senador Roberto Requião sobre a concessão outorgada irregularmente a Roberto Marinho para explorar o canal 5 de São Paulo, responsável por cerca de 45% do faturamento bruto da Rede Globo.
As primeiras informações fornecidas pelo então ministro Paulo Bernardo já comprovavam a fraude que cercou a usurpação do controle da emissora (antiga TV Paulista), conforme informamos aqui na Tribuna da Internet com absoluta exclusividade, mas o senador Requião as considerou insuficientes e deverá enviar novo requerimento ao Ministério, para requisitar informações complementares acerca das ilegalidades que ocorreram na transferência da concessão para Marinho, sem que houvesse documentação comprobatória de que ele realmente tenha adquirido o controle da sociedade anônima Rádio e Televisão Paulista S/A, que geria a emissora.
Roberto Marinho afirmou em juízo ter comprado as ações da emissora através de contrato firmado com o executivo Victor Costa Junior (que jamais foi acionista da S/A), mas este contrato não foi anexado ao processo da concessão no Ministério das Comunicações, no qual existem apenas atas de Assembleias Gerais Extraordinárias convocadas ilegalmente pelo próprio Marinho para transferir as ações ao seu nome, sem as haver adquirido junto a seus verdadeiros proprietários. Não há, no processo, nenhum documento provando que Marinho comprou o controle da emissora por meio de negociações com o legítimo concessionário, Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, que inclusive já havia morrido quando Marinho convocou as tais Assembleias Gerais Extraordinárias.
AS RESPOSTAS SERÃO DADAS
Antes do final do ano, altos funcionários do Ministério das Comunicações estiveram no gabinete do senador Requião para garantir que todas as informações requisitadas no Requerimento 135/2014 serão efetivamente encaminhadas ao parlamentar paranaense.
A propósito, o novo ministro Ricardo Berzoini já anunciou que o governo vai enviar ao Congresso um projeto de regulação econômica da mídia, que tratará especialmente das concessões públicas para funcionamento de emissoras de rádio e televisão. Com isso, o Ministério das Comunicações passa a ter interesse ainda maior no caso da transferência do controle da antiga TV Paulista.
Afinal, essas lesões à ordem pública e aos interesses nacionais e coletivos, especialmente quando praticadas durante o regime militar, significam fraudes, danos e ilícitos (civis, penais e administrativos) que têm caráter permanente. Jamais prescrevem.
7 de janeiro de 2015
Carlos Newton
Nenhum comentário:
Postar um comentário