PELA CULATRA

“É inconstitucional Dilma dividir responsabilidade de seu governo corrupto com o MP”, diz Caiado

Líder da Minoria no Congresso Nacional, o senador eleito Ronaldo Caiado (Democratas-GO) alerta que é inconstitucional a presidente Dilma Rousseff usar a consultoria do Ministério Público Federal para selecionar seus ministros de Estado.
O artigo 129 da Constituição Federal veda expressamente que órgãos públicos utilizem os serviços do MP. Na segunda-feira (22), durante café da manhã com jornalistas, a presidente afirmou que consultaria o Ministério Público antes de nomear seu novo ministério. Dilma deu a entender que perguntaria ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se algum dos ministeriáveis consta da lista de envolvidos no Petrolão, o maior escândalo de corrupção da história nacional.
 
Conforme o artigo 129 da Carta Magna, “é vedado ao MP: exercer outras funções que lhe foram conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas”.
 
“Ou seja, além de atrair o Ministério Público para o abismo – dividir a responsabilidade por um governo com DNA corrupto – Dilma convida o MP para desenvolver uma atividade explicitamente vedada pela Constituição: exercer atividade consultiva”, avalia o senador eleito e uma das vozes mais ativas da oposição no Congresso.
“Dilma sofre de bipolaridade. Ao mesmo tempo em que diz que está tudo bem na Petrobras, afirma que vai consultar a mesma Procuradoria-Geral da União, que denunciou irregularidades na empresa na hora de montar seu ministério”, acrescentou Caiado.

Estapafúrdia, a decisão de Dilma Rousseff teve como objetivo passar à opinião pública a sensação de que no próximo governo não haverá corrupção, mas pela costura política com os partidos da chamada base aliada ficou claro que a partir de 2015 o Brasil terá mais do mesmo. Ou seja, a corrupção correndo solta na Esplanada dos Ministérios, mas de forma mais camuflada.
 
A decisão de recorrer ao Ministério Público Federal mostra não apenas que o governo é incapaz de escolher os próprios ministros, como a presidente não tem qualquer condição de comandar um país como o Brasil, cujos problemas têm a dimensão do território verde-louro. No momento em que Dilma não sabe para que lado correr, o máximo que a sociedade pode esperar a partir de 1º de janeiro é mais um quadriênio de desmandos e outros quetais.
 
Por outro lado, para completar a bizarrice do anúncio presidencial, o procurador Rodrigo Janot não pode quebrar o sigilo da Operação Lava-Jato apenas porque Dilma não sabe como se nomeia ministros e assessores, assunto que o serviço de inteligência resolveria com certa facilidade, desde que a presidente soubesse que esse é o procedimento adequado. Considerando que Janot já afirmou que somente em fevereiro cuidará das denúncias feitas pelos delatores da Operação Lava-Jato contra políticos, Dilma terá de nomear “no escuro” os ministros do próximo governo.

23 de dezembro de 2014
ucho.info