Evidentemente não se pode atribuir à Justiça os defeitos nem se resolvem por meio de interferência legal os problemas decorrentes do uso de mistificação e da mentira nas campanhas eleitorais. Mas há parâmetros a serem observados a fim de se resguardar os limites da legalidade e, com eles, um grau razoável de civilidade entre os concorrentes.
Essa percepção parece ter levado o Tribunal Superior Eleitoral a adotar, desde a semana passada, uma atitude mais rigorosa nesta eleição. Suspendeu peças publicitárias dos candidatos Dilma Rousseff e Aécio Neves por serem consideradas de conteúdo meramente ofensivo e que fugiam do objetivo do horário eleitoral da apresentação das propostas e do perfil dos oponentes.
Decisão algo questionável, por inédita, uma vez que há exemplos de casos de propagandas agressivas em outras campanhas que não foram suspensas, e também por ensaiar um flerte com o controle de conteúdo - em português claro, censura.
Na realidade, o que o TSE fez foi tentar passar a tranca depois de a porta ter sido arrombada. Por falta de aviso não foi. Desde o início do ano passado o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, por três vezes presidente do TSE nos últimos 20 anos, vem alertando para os riscos de uma tendência mais "flexível" em relação à legislação existente entre os integrantes do tribunal.
Vários deles se manifestaram contrários à interferência da Justiça no processo político, defendendo que o debate eleitoral transcorresse de maneira mais livre. Era a teoria da atuação mínima. Materializada, por exemplo, na liberdade dada à realização campanha antecipada. Quase um ano e meio antes das eleições, não obstante a lei só permita o início a três meses da data do primeiro turno da votação.
Os horários reservados aos partidos para que apresentem seus programas - e exclusivamente para isso - foram todos usados para enaltecer as figuras daqueles que viriam a ser oficializados candidatos nas convenções de junho último. Isso sem serem importunados pelo Judiciário.
No ano passado o ministro Marco Aurélio chamava atenção para o fato de que esse tipo de distanciamento por parte da Justiça abriria espaço para que nas eleições deste ano prevalecesse "a lei do mais ousado, do mais esperto". Assim ocorreu no primeiro turno com o PT em relação à candidata Marina Silva. Já no segundo, com o PSDB, o ambiente foi de "bateu levou".
Na opinião de Marco Aurélio, o TSE acordou tarde para o problema. "Pelo visto arrependeu-se, mas o fez em cima da hora, o que não permite a atuação da Justiça ser tão eficaz como poderia", diz ele, acrescentando que o limite às transgressões deveria ter sido imposto antes.
"A eleição é um período que se presta a paixões e se os candidatos percebem que a Justiça não age, a tendência é a de abusarem. Por isso consignei à época que deixei o TSE que o momento não seria o mais adequado para se aplicar flexibilidade com as normas jurídicas. Afinal, não vivemos na Suíça."
O ministro não concorda que o TSE esteja praticando censura ao vetar conteúdo de programas, pois na opinião dele a prática de "enxovalhar o perfil do adversário" conflita com a legislação e, portanto, sua proibição tem legitimidade. "O espaço reservado à discussão de ideias não abre campo para a desqualificação pessoal, muito menos de caráter calunioso."
Marco Aurélio envereda por um terreno tão delicado quanto polêmico ao aventar outra hipótese para o aumento da temperatura entre os candidatos à Presidência da República: "A perda de parâmetros em passado recente no Supremo Tribunal Federal". Refere-se aos debates acalorados comandados pelo ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do processo do mensalão.
"Os termos das discussões na Corte não contribuíram para dar um bom exemplo aos demais cidadãos".
Essa percepção parece ter levado o Tribunal Superior Eleitoral a adotar, desde a semana passada, uma atitude mais rigorosa nesta eleição. Suspendeu peças publicitárias dos candidatos Dilma Rousseff e Aécio Neves por serem consideradas de conteúdo meramente ofensivo e que fugiam do objetivo do horário eleitoral da apresentação das propostas e do perfil dos oponentes.
Decisão algo questionável, por inédita, uma vez que há exemplos de casos de propagandas agressivas em outras campanhas que não foram suspensas, e também por ensaiar um flerte com o controle de conteúdo - em português claro, censura.
Na realidade, o que o TSE fez foi tentar passar a tranca depois de a porta ter sido arrombada. Por falta de aviso não foi. Desde o início do ano passado o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, por três vezes presidente do TSE nos últimos 20 anos, vem alertando para os riscos de uma tendência mais "flexível" em relação à legislação existente entre os integrantes do tribunal.
Vários deles se manifestaram contrários à interferência da Justiça no processo político, defendendo que o debate eleitoral transcorresse de maneira mais livre. Era a teoria da atuação mínima. Materializada, por exemplo, na liberdade dada à realização campanha antecipada. Quase um ano e meio antes das eleições, não obstante a lei só permita o início a três meses da data do primeiro turno da votação.
Os horários reservados aos partidos para que apresentem seus programas - e exclusivamente para isso - foram todos usados para enaltecer as figuras daqueles que viriam a ser oficializados candidatos nas convenções de junho último. Isso sem serem importunados pelo Judiciário.
No ano passado o ministro Marco Aurélio chamava atenção para o fato de que esse tipo de distanciamento por parte da Justiça abriria espaço para que nas eleições deste ano prevalecesse "a lei do mais ousado, do mais esperto". Assim ocorreu no primeiro turno com o PT em relação à candidata Marina Silva. Já no segundo, com o PSDB, o ambiente foi de "bateu levou".
Na opinião de Marco Aurélio, o TSE acordou tarde para o problema. "Pelo visto arrependeu-se, mas o fez em cima da hora, o que não permite a atuação da Justiça ser tão eficaz como poderia", diz ele, acrescentando que o limite às transgressões deveria ter sido imposto antes.
"A eleição é um período que se presta a paixões e se os candidatos percebem que a Justiça não age, a tendência é a de abusarem. Por isso consignei à época que deixei o TSE que o momento não seria o mais adequado para se aplicar flexibilidade com as normas jurídicas. Afinal, não vivemos na Suíça."
O ministro não concorda que o TSE esteja praticando censura ao vetar conteúdo de programas, pois na opinião dele a prática de "enxovalhar o perfil do adversário" conflita com a legislação e, portanto, sua proibição tem legitimidade. "O espaço reservado à discussão de ideias não abre campo para a desqualificação pessoal, muito menos de caráter calunioso."
Marco Aurélio envereda por um terreno tão delicado quanto polêmico ao aventar outra hipótese para o aumento da temperatura entre os candidatos à Presidência da República: "A perda de parâmetros em passado recente no Supremo Tribunal Federal". Refere-se aos debates acalorados comandados pelo ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do processo do mensalão.
"Os termos das discussões na Corte não contribuíram para dar um bom exemplo aos demais cidadãos".
21 de outubro de 2014
Dora Kramer, O Estadão
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