É preciso prestar muita atenção e ter proposta adequada para diagnósticos graves da situação política nacional. Em depoimento a Sonia Racy (Estado, 12/5), o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, afirma que "parou no tempo" a política "made in Brazil". Porque ela "repete as mesmas práticas de 30 anos, busca o mesmo jeito de financiar campanhas e é adepta das mesmas práticas, do é dando que se recebe, do caixa 2, do nepotismo". Pensa ele que os políticos "vão ter uma resposta séria da população": 60% não votariam nas próximas eleições, se o voto não fosse obrigatório.
Poucos dias antes, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do governo federal, propusera (9/4) que a população se rebele diante da falta de infraestruturas e qualidade nos serviços do País. Mais atrás, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, citado neste espaço (4/4), dissera que as mais altas instituições políticas no País, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, passam por um "processo de erosão". Agora é o ministro Gilmar Mendes, do mesmo STF, que diagnostica (Agência Estado, 5/5) um "apagão de gestão".
Enquanto isso, o Congresso Nacional continua a discutir uma medida provisória que permite ao poder público, em todos os níveis, dispensar licitações para obras - o que dá poder quase absoluto às empreiteiras, maiores financiadoras de campanhas eleitorais. Embora maioria de ministros do STF já se tenha pronunciado contra a permissão para essas doações de empresas, o julgamento ainda está no meio do caminho e não se sabe se a proibição valerá para 2014. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também é contra as doações empresariais, que em 2013 foram a maior fonte de recursos dos partidos (3/4). O PT, por exemplo, o que mais recebeu de empresas e pessoas físicas, ficou com R$ 79,78 milhões no último levantamento. O PSB recebeu R$ 7,28 milhões de empresas de construção. E lembra a Transparência Brasil (7/5) que consórcios vencedores de licitações costumam subcontratar empresas que delas haviam participado e perderam - o que sugere a possibilidade de acordo prévio.
Não é de estranhar, portanto, que grande parte da população se mostre desinteressada de votar. Ainda temos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 5% da população - ou 10 milhões de pessoas - em "extrema pobreza", ao lado de 13,8 milhões de famílias (mais de 40 milhões de pessoas) que recebem o Bolsa Família. E o rendimento real médio dos trabalhadores no País em 2013 era de R$ 1.507 por mês, enquanto o rendimento real médio dos 10% mais pobres era de R$ 215 (ante R$ 18.889 de 1% do segmento com maior renda - ou 84 vezes mais que os integrantes dos 10% mais pobres, segundo este jornal em 28/2/2013). Estamos entre os 15 países com maior desigualdade de renda no mundo.
A renda total do trabalho este ano chegará - segundo a Fundação Perseu Abramo - a 48% do produto interno bruto (PIB). Já a renda média de impostos significa de 35% a 37% do PIB, mas a tributação líquida não passa de 18% a 19% desse mesmo PIB, por causa dos subsídios e outros formatos que desobrigam empresas. Não é de estranhar a insatisfação popular com a precariedade de serviços públicos, onde eles existem.
Mais impressionante ainda é chegar às estatísticas de Bráulio Borges, da LCA Consultores (Folha de S.Paulo, 15/3). A União já é credora, na dívida ativa, de nada menos que R$ 1,1 trilhão em débitos tributários, previdenciários e outros. E chegará ao fim deste ano com R$ 2,6 trilhões. De R$ 1,1 trilhão, 15% já foram perdoados - apesar da falta de recursos para os serviços públicos, embora estejamos no país latino-americano que mais cobra impostos (em porcentagem do PIB). Enquanto isso, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Refis 8, que inclui sonegadores desde 1999. Ali há empresas que tiveram dívida parcelada em 1.066 anos (Elio Gaspari, 6/4); e outra, que devia R$ 12 milhões, passou a pagar R$ 12 por mês. Assim como houve megaempresas que tiveram perdoados 50% da dívida. E o governo federal aceitou receber apenas metade do que empresas multinacionais lhe deviam em impostos.
A quem recorrer? A Justiça tem 93 milhões de processos acumulados. Julgou 17,8 milhões no ano passado, mas recebeu 19,4 milhões novos (Estado, 21/4). Só São Paulo tem 20 milhões de processos. O sistema penitenciário, que "abandonou a ideia de recuperação", segundo o relator da ONU Juan Ernesto Mendez (Folha de S.Paulo, 12/1), já tem 550 mil presos, 12% deles homicidas. Os crimes violentos no País em 2012 chegaram a mais de 50 mil, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública - ou 25,8 mortos por 100 mil habitantes. "O crime organizado migrou para dentro das prisões", admite a Secretaria de Segurança de Goiás (O Popular, 15/1). Linchamentos e "fazer justiça com as próprias mãos" se tornam frequentes no País.
E ainda temos o possível agravamento do racionamento de água e o possível déficit de energia. Somos o 38.º país (entre 40) em matéria de qualidade da educação (Estado, 8/5), com 16% dos jovens entre 15 e 17 anos fora da escola. Os congestionamentos de veículos nas grandes cidades são gigantescos (até 110 km médios em São Paulo). Geramos 260 mil toneladas diárias de lixo e não somos capazes de reciclar 98% dele. E 40% dos domicílios não são ligados às redes de esgoto e 10% não recebem água tratada.
Onde está a saída? Os chamados protestos populares, convocados ou estimulados por redes sociais, não têm proposições políticas para transformar o panorama, têm reivindicações específicas para problemas localizados. É preciso, então, repetir mais uma vez: a sociedade precisa se organizar, chamar para as discussões as universidades, o Ministério Público e outras instituições, formular projetos políticos de abrangência ampla. Não se pode esperar pelo pior, logo mais ou à frente.
Poucos dias antes, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do governo federal, propusera (9/4) que a população se rebele diante da falta de infraestruturas e qualidade nos serviços do País. Mais atrás, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, citado neste espaço (4/4), dissera que as mais altas instituições políticas no País, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, passam por um "processo de erosão". Agora é o ministro Gilmar Mendes, do mesmo STF, que diagnostica (Agência Estado, 5/5) um "apagão de gestão".
Enquanto isso, o Congresso Nacional continua a discutir uma medida provisória que permite ao poder público, em todos os níveis, dispensar licitações para obras - o que dá poder quase absoluto às empreiteiras, maiores financiadoras de campanhas eleitorais. Embora maioria de ministros do STF já se tenha pronunciado contra a permissão para essas doações de empresas, o julgamento ainda está no meio do caminho e não se sabe se a proibição valerá para 2014. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também é contra as doações empresariais, que em 2013 foram a maior fonte de recursos dos partidos (3/4). O PT, por exemplo, o que mais recebeu de empresas e pessoas físicas, ficou com R$ 79,78 milhões no último levantamento. O PSB recebeu R$ 7,28 milhões de empresas de construção. E lembra a Transparência Brasil (7/5) que consórcios vencedores de licitações costumam subcontratar empresas que delas haviam participado e perderam - o que sugere a possibilidade de acordo prévio.
Não é de estranhar, portanto, que grande parte da população se mostre desinteressada de votar. Ainda temos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 5% da população - ou 10 milhões de pessoas - em "extrema pobreza", ao lado de 13,8 milhões de famílias (mais de 40 milhões de pessoas) que recebem o Bolsa Família. E o rendimento real médio dos trabalhadores no País em 2013 era de R$ 1.507 por mês, enquanto o rendimento real médio dos 10% mais pobres era de R$ 215 (ante R$ 18.889 de 1% do segmento com maior renda - ou 84 vezes mais que os integrantes dos 10% mais pobres, segundo este jornal em 28/2/2013). Estamos entre os 15 países com maior desigualdade de renda no mundo.
A renda total do trabalho este ano chegará - segundo a Fundação Perseu Abramo - a 48% do produto interno bruto (PIB). Já a renda média de impostos significa de 35% a 37% do PIB, mas a tributação líquida não passa de 18% a 19% desse mesmo PIB, por causa dos subsídios e outros formatos que desobrigam empresas. Não é de estranhar a insatisfação popular com a precariedade de serviços públicos, onde eles existem.
Mais impressionante ainda é chegar às estatísticas de Bráulio Borges, da LCA Consultores (Folha de S.Paulo, 15/3). A União já é credora, na dívida ativa, de nada menos que R$ 1,1 trilhão em débitos tributários, previdenciários e outros. E chegará ao fim deste ano com R$ 2,6 trilhões. De R$ 1,1 trilhão, 15% já foram perdoados - apesar da falta de recursos para os serviços públicos, embora estejamos no país latino-americano que mais cobra impostos (em porcentagem do PIB). Enquanto isso, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Refis 8, que inclui sonegadores desde 1999. Ali há empresas que tiveram dívida parcelada em 1.066 anos (Elio Gaspari, 6/4); e outra, que devia R$ 12 milhões, passou a pagar R$ 12 por mês. Assim como houve megaempresas que tiveram perdoados 50% da dívida. E o governo federal aceitou receber apenas metade do que empresas multinacionais lhe deviam em impostos.
A quem recorrer? A Justiça tem 93 milhões de processos acumulados. Julgou 17,8 milhões no ano passado, mas recebeu 19,4 milhões novos (Estado, 21/4). Só São Paulo tem 20 milhões de processos. O sistema penitenciário, que "abandonou a ideia de recuperação", segundo o relator da ONU Juan Ernesto Mendez (Folha de S.Paulo, 12/1), já tem 550 mil presos, 12% deles homicidas. Os crimes violentos no País em 2012 chegaram a mais de 50 mil, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública - ou 25,8 mortos por 100 mil habitantes. "O crime organizado migrou para dentro das prisões", admite a Secretaria de Segurança de Goiás (O Popular, 15/1). Linchamentos e "fazer justiça com as próprias mãos" se tornam frequentes no País.
E ainda temos o possível agravamento do racionamento de água e o possível déficit de energia. Somos o 38.º país (entre 40) em matéria de qualidade da educação (Estado, 8/5), com 16% dos jovens entre 15 e 17 anos fora da escola. Os congestionamentos de veículos nas grandes cidades são gigantescos (até 110 km médios em São Paulo). Geramos 260 mil toneladas diárias de lixo e não somos capazes de reciclar 98% dele. E 40% dos domicílios não são ligados às redes de esgoto e 10% não recebem água tratada.
Onde está a saída? Os chamados protestos populares, convocados ou estimulados por redes sociais, não têm proposições políticas para transformar o panorama, têm reivindicações específicas para problemas localizados. É preciso, então, repetir mais uma vez: a sociedade precisa se organizar, chamar para as discussões as universidades, o Ministério Público e outras instituições, formular projetos políticos de abrangência ampla. Não se pode esperar pelo pior, logo mais ou à frente.
17 de maio de 2014
Washington Novaes, O Estado de S.Paulo
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