GUVERNU PETRALHA

TRAMÓIA/TRAMBIQUE/TRUQUE/OBSCURIDADE/FALTA DE VERGONHA E CAPACIDADE OU SEJA, CLE (PT) OCRACIA : Planejar é a alma do negócio

Um dos motes mais frequentes do discurso governista é dizer que hoje o país é mais bem administrado e próspero do que no passado. Por esta versão, as gestões petistas se especializaram em bem planejar, bem executar e produzir benefícios de montão para os cidadãos brasileiros. 

Alguém, com mínima isenção, é capaz de concordar?

No dia a dia, acumulam-se os casos de má gestão, de desperdício de recursos públicos, de suspeitas de interesses escusos pagos com dinheiro do contribuinte brasileiro. Para o PT, bom planejamento deve ser isto: uma forma de produzir fontes caudalosas de receita para financiar a perpetuação de seu projeto de poder.

Os exemplos escabrosos se sucedem. A Petrobras comandada pelos petistas é uma fonte inesgotável deles. Como se não bastassem os ruinosos negócios em que se meteu no exterior, em especial em Pasadena e Okinawa, surgem agora também suspeitas envolvendo refinarias menores na região Sul do país.

Segundo O Estado de S. Paulo, são “mini-Pasadenas”. Em dezembro de 2009, a Petrobrás comprou 50% da usina de biocombustíveis de Marialva, no Paraná, por R$ 55 milhões. Apenas dois meses antes, a mesma unidade fora adquirida inteirinha por R$ 37 milhões pelo grupo privado que a revendeu à estatal. Ou seja, trata-se de uma suspeita de sobrepreço de quase 200%.

Recorde-se o que ocorreu em Pasadena, numa transação aprovada por Dilma Rousseff enquanto presidia o conselho de administração da Petrobras. A empresa pagou US$ 1,2 bilhão – valor que, com gastos subsequentes, encostou depois em US$ 2 bilhões – por uma refinaria que havia sido adquirida meses antes por um grupo belga por US$ 42,5 milhões.

Mas, se há história realmente cabeluda, é a que envolve a Abreu e Lima. 

Orçada inicialmente em R$ 4 bilhões, já tem seus custos beirando R$ 40 bilhões – e nenhuma gota de combustível produzida até hoje. A operação tornou a refinaria a mais cara já feita em todo o mundo, num exemplo eloquente de como funciona o bem planejar petista.

Com base nas atas das reuniões do conselho de administração da empresa, até hoje inéditas, o Valor Econômico reconstruiu a trajetória do empreendimento, a temeridade das decisões tomadas e o grau de improviso e malversação de dinheiro público que cerca o investimento em marcha em Pernambuco. 

Para começar, a obra da refinaria foi iniciada sem que houvesse sequer um estudo de viabilidade técnica. Um empréstimo de mais de R$ 10 bilhões foi tomado junto ao BNDES com base apenas num “plano básico” de construção da refinaria, que previa a participação dos bolivarianos da Venezuela como sócios – em 2013, eles oficializaram o beiço e pularam fora do negócio de vez.

Em consequência, foram feitos 150 termos aditivos aos contratos de construção da Abreu e Lima. Houve casos em que contratos de mais de R$ 1 bilhão com uma única empresa – não por coincidência enredada nas falcatruas investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal – foram aprovados de uma só tacada.

 

O mais estranho é que, com tanta sujeira para investigar, a tropa de choque governista no Senado prefira concentrar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito recém-instalada em fatos que remontam há mais de uma década. Será esta a forma de bem planejar de que o petismo tanto se orgulha? 
A verdade é que quase tudo no governo do PT recende a improviso, cheira a tramoia, transparece desonestidade.

 

Anteontem, Dilma Rousseff até ensaiou um mea culpa em relação a outra das grosseiras barbeiragens das gestões petistas: 
 

a transposição do São Francisco. 

Está devendo, contudo, uma confissão de culpa inteira pelo monte de lambanças que seu partido comete no comando do país.

 Instituto Teotônio Vilela
17 de maio de 2014

 

SOS BRASIL ASSENHOREADO ! "Com capital social de R$ 500 e hoje controlada pela IBM"... Negócio de R$ 1,2 bi entre Caixa e IBM é ilegal, aponta procuradoria

O Ministério Público Federal desaprovou a contratação, por R$ 1,194 bilhão, de uma empresa controlada pela IBM para tocar um projeto de processamento e originação do crédito imobiliário da Caixa. Em parecer obtido pelo Estado, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, afirma que a contratação "não pode ser realizada" sem a devida licitação no mercado.

 

Sob análise do TCU, o negócio com a empresa Branes, criada originalmente por um escritório de contabilidade paulista com capital social de R$ 500 e hoje controlada pela IBM, foi classificado pela área técnica do tribunal como "ilegal" e "viciado de origem". O contrato foi suspenso pelo ministro Valmir Campelo até o julgamento do mérito, ainda sem data para ser realizado. Em abril, Campelo aposentou-se no TCU para assumir uma vice-presidência no Banco do Brasil e o processo não tem novo relator.

 

No parecer, o subprocurador-geral Lucas Furtado recomenda o rompimento do contrato. Para resolver, Furtado sugere à Caixa adotar um regulamento próprio, dentro do regime jurídico do direito privado, para orientar "uniformemente todas as contratações", e não apenas para o caso Branes.

 

No processo, a Caixa defendeu a contratação da Branes por ter participação direta e indireta de 49% na empresa, por meio do seu braço de participações, a CaixaPar, e da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários do banco. Como sua "controlada", a empresa poderia ser contratada com dispensa de licitação. Mas, segundo o TCU, a Branes é uma controlada da IBM, que detém 51% das ações e maioria no conselho de administração e na diretoria. A empresa seria uma "coligada" da Caixa, situação em que é mais restrito o grau de poder e influência do banco estatal.

 

Drible. 
 

O TCU considerou que, na verdade, a Caixa usou uma controlada pela IBM para adquirir produtos, serviços e a "expertise" da multinacional sem passar pelo crivo da Lei de Licitações. Furtado afirma que houve "um drible" na legislação. Haveria, segundo a área técnica, exclusividade e monopólio da IBM sobre produtos e serviços. E considerou "obscuros" os critérios de escolha da IBM como "real e final prestadora dos serviços" a serem contratados pela Caixa, em "aparente ofensa ao princípio da impessoalidade".
 

 

Consultada pela reportagem, a Caixa informou que a questão "está sob exame" do TCU e que "aguardará a definição" para se manifestar. A IBM disse que não comenta "processos em andamento". A empresa está em operação, mas os sócios não informaram quantos funcionários mantêm atividades nem quais outros contratos foram firmados pela Branes.

Mauro Zanatta, de O Estado de S. Paulo
17 de maio de 2014