"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

PETROBRAS NO LIMBO


Presidente da estatal e pivô da desastrada compra de refinaria nos EUA pouco fizeram no Congresso para afastar necessidade de CPI
Os depoimentos no Congresso da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-diretor internacional Nestor Cerveró em nada contribuíram para afastar a necessidade de uma CPI. Foram, antes, insuficientes para dirimir a impressão de que a compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), além de uma péssima transação, segue com muitos pontos obscuros.

Foster tentou traçar a quadratura do círculo em sua manifestação. Disse que a aquisição foi um mau negócio, mas que isso só se evidenciou a posteriori. Na época, justificou, fazia sentido adquirir refinarias no exterior.

A executiva afirmou ainda que a Astra, sócia belga da Petrobras em 50% do negócio, teria pago bem mais que US$ 42,5 milhões pela refinaria em 2005. O valor correto, com investimentos, seria US$ 360 milhões.

Seu objetivo era mostrar que o valor pago pela Petrobras menos de um ano depois (US$ 359 milhões por metade da refinaria, ou seja, o dobro) não era tão absurdo.

Por fim, Foster confirmou que as duas cláusulas polêmicas favoráveis à Astra --garantia de rentabilidade mínima e direito de venda de sua parte à Petrobras em caso de discordância-- foram omitidas do resumo preparado para o Conselho de Administração.

O depoimento corroborou, assim, a presidente Dilma Rousseff, à época presidente do conselho. Dilma havia dito que não teria aprovado a transação se tivesse conhecimento dos termos completos.

Já Cerveró, em seu testemunho, afirmou que as cláusulas não eram importantes para o negócio. Disse ainda que nada fez sozinho e que o resumo fora aprovado antes pela diretoria. Ou seja, procurou diluir a responsabilidade.

São dois os problemas principais que o governo tenta obscurecer ao centrar o debate no preço da primeira aquisição de metade da refinaria.

Antes de mais nada, o custo da segunda metade, uma vez exercida a opção de venda pelos belgas, contra a qual a Petrobras foi à Justiça. Foram nada menos que US$ 820,5 milhões, em 2008. Somando investimentos de US$ 685 milhões nos anos seguintes, chega-se a US$ 1,9 bilhão de custo total.

Em segundo lugar, há a questão da governança da empresa. A disputa judicial com a Astra é de 2008, e nada foi feito. Cerveró não foi demitido, só deslocado para uma subsidiária. A Petrobras, Foster incluída, não tomou providências quanto à omissão que agora criticam.

Não há como dourar a pílula. O imbróglio Pasadena se produziu com omissão, má gestão e, possivelmente, corrupção.

Imagine-se se e quando uma CPI investigar o estouro de orçamento da refinaria Abreu e Lima (PE), cujo custo se aproxima de US$ 20 bilhões --oito vezes o previsto.

17 de abril de 2014
Editorial Folha de SP

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