Como está a pressão por resultados na minha empresa? Esta é uma pergunta que todo empresário deveria se fazer com frequência. Se por um lado ela é absolutamente necessária, por outro, seu mau uso pode ser desastroso em médio e longo prazo.
Matéria da Folha de São Paulo, de fevereiro, informa que, de 2003 a 2013, foram assinados pelas empresas 1.787 TACs – Termos de Ajustamento de Conduta - confessando a prática de Assédio Moral Coletivo, o que corresponde a mais de três por semana.
O impacto dessa nova atuação do Ministério Público do Trabalho se torna mais expressivo se considerarmos o crescimento constante e progressivo deste número.
A preocupação aumenta se contarmos com os casos de empresas que não optaram pelo TAC e enfrentaram uma ação civil pública, mesmo com o risco de pesadas condenações aplicadas pelos Procuradores do MPT, estes cada vez mais disponíveis para denúncias, bastando que o denunciante procure o órgão em seu município ou região ou o faça pela internet.
De acordo com a Revista Veja de 26 de fevereiro de 2014, somente no Estado de São Paulo, houve um crescimento de 120% de inquéritos por assédio moral coletivo entre 2010 (359) e 2013 (792). Na Bahia saltou de 1, em 2001, para 981 em 2010. Sinal de que a estrutura fiscalizadora do MPT está funcionando.
Os casos de assédio moral nos setores comercial, de call center e bancário foram superados pelo setor industrial.
A complexidade desta prática passa pela análise de suas causas e seus efeitos. São duas as causas geradoras dos impactos do assédio moral: a primeira, inevitável, é a necessidade das empresas se manterem competitivas; e a segunda, evitável, está relacionada ao ajuste fino de suas políticas, diretrizes e práticas recomendadas.
Já para analisarmos os efeitos precisamos considerar duas condições mitigadoras: uma comunicação interna aberta, onde a empresa informa objetivamente a real situação, seja ela boa ou má, e estimula o trabalhador a reagir e se manifestar, sem medo de repressão; e a capacitação e comprometimento dos gestores na prática de uma comunicação eficiente.
A erradicação do assédio moral no ambiente de trabalho, individual ou coletivo, é praticamente impossível, uma vez que sua definição está relacionada a aspectos, por vezes, subjetivos e eventuais. Mas uma comunicação aberta e receptiva dos gestores é absolutamente possível e garantirá às empresas que suas políticas, diretrizes e valores estão sendo praticados, assegurando ainda mecanismos práticos de defesa em casos de denúncias infundadas.
Assumir este desafio é o primeiro passo para se obter o compromisso e o engajamento de todos na direção das metas organizacionais, sejam elas comerciais ou produtivas.
20 de março de 2014
Heli Gonçalves Moreira, fundador e sócio diretor da HGM Consultores, especialista em conflitos coletivos e projetos de consultoria e treinamento nas áreas de Relações Trabalhistas e Sindicais, Programas de Gestão Participativa, Negociações Coletivas, entre outras. Também é negociador patronal e perito na administração e solução de conflitos trabalhistas e estratégias empresariais para situações e mudanças de alta complexidade e impacto.
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