Dirigentes da Petrobrás afirmam que, como presidente do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff tinha acesso a todos os documentos produzidos sobre a refinaria de Pasadena, incluindo pareceres jurídicos, antes de dar seu voto pela aprovação da polêmica compra da planta no Texas, nos Estados Unidos.
A presidente da República justificou em nota oficial que só aprovou a compra de 50% da refinaria americana em 2006, quando exercia o posto de chefe da Casa Civil durante a gestão do ex-presidente Lula e comandava o conselho, porque recebeu "informações incompletas" e uma "documentação falha". Se tivesse todos os dados, disse a petista na nota, "seguramente" a compra da refinaria não seria aprovada.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O negócio de Pasadena é investigado pela Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e uma comissão externa da Câmara por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. A oposição a Dilma no Congresso tenta também aprovar uma CPI sobre o caso.
Dilma afirmou nessa nota que, se soubesse de cláusulas como a que obrigava a Petrobrás a comprar o restante da refinaria em caso de desentendimento com a sócia, não teria chancelado o negócio, que custou 1,18 bilhão de reais aos cofres da estatal.
Cláusulas como a Put Option, que obriga uma das partes a comprar as ações da outra em caso de desacordo, são consideradas praxe na rotina jurídica da Petrobrás, segundo dois diretores consultados. Em contrato celebrado pela Petrobrás com uma sócia na Argentina em 2003, por exemplo, a mesma cláusula estava presente.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que comandou a área de Gás e Energia da Petrobrás, sustenta a disponibilidade de informações a quem está no conselho. "Acho pouco provável que algum processo chegue ao conselho (de administração da Petrobrás) sem estar devidamente instruído para liberação dos diretores e conselheiros", afirmou o parlamentar. Ele é apontado como um dos padrinhos de Nestor Cerveró na estatal. Cerveró comandava a Área Internacional da Petrobrás em 2006 e foi responsável pelo "resumo técnico" enviado ao conselho naquele ano para que a compra da refinaria de Pasadena fosse aprovada.
Até o momento, a Petrobras ainda não se pronunciou a respeito das denúncias. A presidente da companhia petrolífera, Graça Foster, era esperada em evento em São Paulo, mas cancelou sua participação na última hora.
20 de março de 2014
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