O artigo 144 da Constituição Federal diz que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Logicamente, ele enuncia também os órgãos de Estado responsáveis por ela.
No entanto, é bem claro para qualquer pessoa de boa fé (e que saiba ler) que cada um de nós tem um papel a cumprir para uma sociedade mais segura e ordeira. Pode sim o cidadão tomar as leis em suas mãos e executar prisões de meliantes. Quem se omite, mesmo diante das mais pavorosas afrontas e violências, é simplesmente um covarde.
Reporto-me diretamente ao comentário feito pela âncora do SBT, Rachel Sheherazade, e toda polêmica absurda criada em torno de sua opinião. O que ela falou demais? Qual a terrível afronta à sociedade, aos direitos humanos ou mesmo a humanidade a opinião da apresentadora continha?
Absolutamente nenhuma. Ela não incitou a violência; ela não se declarou favorável ao linchamento; ela não incentivou que apanhássemos pedras e paus e começássemos a caçar trombadinhas pelas cidades brasileiras.
O que ela disse com toda a clareza foi que era COMPREENSÍVEL a revolta dos cidadãos em face ao abandono e a omissão impostos pelos agentes do Estado.
Ela falou alguma bobagem? Ela mentiu? Ela inventou uma falsa realidade?
Claro que não. Ela simplesmente opinou o que todos nós, dia após dia, vemos nas nossas ruas, cidades e estados: um total abandono por parte da polícia e uma ineficácia completa do Judiciário, aliados a uma absoluta falta de ligação com a realidade do país que padece nosso Legislativo e nossos políticos.
E logo apareceram os “defensores” dos direitos humanos para crucificá-la e amaldiçoá-la como porta voz da selvageria e da violência. Logo a voz de um jurista se ergueu para ameaçá-la com uma acusação de apologia ao crime. Logo os oportunistas do PSOL se ergueram para entrar com uma representação contra o SBT e pedir a punição da apresentadora.
Ora, caros leitores, vivemos em uma nação de hipócritas. Rachel Sheherazade está sendo execrada simplesmente por ter dito a verdade. Limpa, pura e clara.
Afinal de contas, se a polícia cumprisse o seu papel constitucional os criminosos não sairiam matando e roubando até nas suas próprias barbas. Se o Judiciário fosse minimamente efetivo, criminosos perigosos não estariam em liberdade, graças a benefícios concedidos quase automaticamente e sem a menor análise do criminoso. Também não haveriam inúmeros bandidos soltos por atrasos em seus julgamentos, prescrição de seus crimes e nem tão pouco sentenças vendidas “sob medida” para quem quiser (e puder) pagar mais.
Se os políticos e o Legislativo cumprissem o seus papéis, não haveria as famosas “leis avançadas” como o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – que garantiu a impunidade para milhares de bestas-feras e nocauteou as forças do Estado diante dos psicopatas mirins que agora infestam as cidades brasileiras.
Se estivessem minimamente preocupados com a segurança da população, os políticos se movimentariam para aprovar as modificações no código penal e na lei de execuções penais que apodrecem há anos nas gavetas do Congresso preguiçoso e ineficiente.
É sim compreensível que o cidadão de bem, cansado de ser esquecido e ignorado pelo Estado que deveria protegê-lo venha lutar contra as forças do crime com o que lhe cai nas mãos. A mesma coisa está sendo feita no México por cidadãos cansados da corrupção das polícias e do Estado que se armaram e passaram a caçar criminosos em algumas comunidades mexicanas, com estrondoso sucesso. Afinal, eles defendem suas famílias e casas e, logo, não se corrompem. Combatem os criminosos dura e eficientemente, levando a paz as suas comunidades.
Aqui, o cidadão é impedido até de defender sua própria casa contra assaltantes. Mesmo que seja treinado e saiba o que está fazendo, ter uma arma no Brasil virou sinônimo de ser um celerado. São tantos impedimentos legais para obter um simples registro que o cidadão acaba por desistir.
Como sempre, na terra da hipocrisia, o criminoso, o bandido e o assassino contumaz; conseguem armas livremente das mãos de policiais corruptos ou em vários pontos espalhados pelas grandes cidades brasileiras. Tudo na maior facilidade e a qualquer hora.
Portanto, caros políticos do PSOL, juristas e militantes dos Direitos Humanos, se preocupem mais em cumprir o seu papel na sociedade. Se preocupem em fazer leis mais inteligentes que não representem uma “carta branca” para os criminosos, se preocupem em melhorar o sistema penal, depurar o Judiciário e melhorar suas práticas anacrônicas e forradas de privilégios que não se justificam e, finalmente, se preocupem com os direitos humanos dos milhares de vítimas que todos os anos morrem nas mãos de facínoras, psicopatas e criminosos contumazes de todo tipo. Se preocupem com os milhares que morrem nas filas dos hospitais públicos sucateados e abandonados, enquanto o país gasta bilhões na construção de estádios de futebol. Se preocupem com milhões de crianças, fadadas ao subemprego e a indigência intelectual por não possuírem uma escola descente. Pois, afinal de contas, eles também são direitos humanos.
Deixem de hipocrisia e de buscar os holofotes da mídia, para conseguirem promoção pessoal ou poder político, cumpram o papel a que se dispuseram sem alarde e sem falarem tanta besteira.
Pensem nisso.
08 de fevereiro de 2014
arthurius maximus
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