1) A notícia (UOL, 23/11/13, Paulo Peixoto, BH):
Uma das figuras centrais do caso do mensalão tucano deverá ser o segundo réu a se beneficiar da prescrição. O tesoureiro da campanha do PSDB ao governo de Minas Gerais em 1998, Cláudio Mourão, fará 70 anos em abril (de 2014) e irá se beneficiar da prescrição nos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro.
Pelo mesmo motivo, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia ganhou esse direito e pediu sua exclusão do rol dos 13 réus do processo em Minas (que se arrasta há anos).
O prazo de prescrição para esses crimes é de 16 anos, mas cai pela metade quando o réu atinge 70 anos.
O cálculo é feito da ocorrência do fato (1998) à aceitação da acusação (2010).
Portanto, 12 anos se passaram –mais do que o prazo que passa a valer em abril para Mourão.
O mensalão tucano veio à tona no rastro da apuração do mensalão do PT, em 2005. A dinâmica e o envolvimento do empresário Marcos Valério de Souza ligam os dois casos.
O processo foi desmembrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Réus sem foro especial respondem na Justiça mineira. Já o deputado e ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e o senador Clésio Andrade (PMDB), no STF.
2) O julgamento do mensalão do PT estaria fora da curva?
A notícia acima joga lenha numa fogueira política (eletrizante por natureza): a de que o julgamento do mensalão petista teria sido fora da curva (como disse o Ministro Barroso).
Primeiro porque nele não se permitiu a separação dos processos em relação a quem não tinha foro por prerrogativa de função; segundo porque teria sido um julgamento rápido (comparando-se com o mensalão tucano); terceiro porque a morosidade da Justiça viria favorecer precisamente os réus do mensalão tucano (com a prescrição), o que não ocorreu com os réus do mensalão petista.
Os petistas apresentam incontáveis outros argumentos para justificar o julgamento “político” “fora da curva”.
3) A Justiça concorre para a impunidade
Não é necessário ser petista ou peessedebista para se constatar isso, em muitos casos. É imensa a revolta da população contra a impunidade dos crimes, favorecida especialmente pelo mau funcionamento da Justiça. Trata-se de um problema de raiz.
4) Cada um reage de uma forma diante dos nossos problemas de raiz – Tipologias
Eu mesmo faço um grande esforço, diante das barbáries e das injustiças noticiadas diariamente no nosso país, para não engrossar a grande parcela da população brasileira que vem sendo duramente castigada com o drama da psicose paranoide coletiva, estimulada pela mídia.
O médico Simão Bacamarte (do conto O alienista, de Machado de Assis) hoje internaria por psicose milhões de pessoas. Para isso bastaria a esse higienista mirar o Congresso Nacional, alguns tribunais, os jornais, as televisões e a internet.
Milhões seriam internados por psicose paranoide aguda. Há um outro grupo que se posiciona de forma alienada (ali-é-nada!). Há ainda os que estão se desconectando de tudo, para se desintoxicar (grupo Desintox). E por fim existem os que riem de tudo o que ocorre no nosso país (talvez os mais felizardos): José Simão (Folha): “Tudo na cantina da Papuda é muito caro.
Mensalão para os mensaleiros. Bolsa-papuda urgentemente”; “corrupção de tucano é cartel”; “os arrastões no Rio eram pra comprar ingresso no jogo do Flamengo”.
Tutty Humor (Estado): “carioca agora tem que levar protetor solar e vinagre para a praia porque a força de elite pode usar spray de pimenta e gás lacrimogêneo”; “o Cristiano Ronaldo está fazendo surgir uma multidão de Galvões Buenos” [“caralhos”, melhor ficar com o nosso]; “depois do apoio do Kassab se a presidente Dilma não cair nas pesquisas é difícil imaginar coisa pior”; “Marco Feliciano: o cara não sossega enquanto não incluir o preconceito na lista de Direitos Humanos da Declaração Universal”.
Rir é um bom remédio!
27 de novembro de 2013
visão panorâmica
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