"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

UM JUIZ ORGULHOSO E IMPRUDENTE

 



Ao votar favoravelmente à admissibilidade dos embargos infringentes na Ação Penal 470 (leia-se Mensalão), o ministro Celso de Mello fez o seguinte:

• inovou, criando um tipo de recurso que nunca havia sido admitido no Supremo Tribunal Federal.

• permitiu que esse recurso fosse criado, justamente no maior e mais escandaloso processo judicial do país, em que constam como réus expressivas figuras da República;

• abriu uma brecha que vai causar delongas infinitas não apenas nesse específico processo mas em muitos outros julgamentos, tanto no STJ quanto nas demais cortes superiores, tornando ainda mais inconclusos e procrastináveis todos os julgamentos de réus endinheirados;

• quando tinha com opinião divergente cinco dos melhores juristas do STF, optou por filiar-se à corrente defendida por figuras como Toffoli, Lewandowski e Barroso e outras personagens menores do cenário jurídico do país;

• jogou o Poder Judiciário no poço do descrédito, com consequências que se multiplicarão no tempo.

Que péssimo serviço à Pátria pode prestar um magistrado orgulhoso e imprudente!

26 de setembro de 2013
Percival Puggina

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