O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (26) que os servidores da Casa vão arcar com o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos nos últimos cinco anos que estavam acima do teto constitucional de salário.
Renan disse que o Senado vai cumprir "integralmente" decisão tomada ontem pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que obriga a Casa a cumprir o teto de R$ 28 mil e determina a devolução dos recursos de 464 servidores que ultrapassaram esse valor.
O presidente do órgão TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, estima que os valores pagos a mais no Senado somariam cerca de R$ 250 milhões (valor não corrigido).
"Foi o Senado que recebeu esses recursos? Então, claro [que os servidores vão pagar]. Não é questão de coragem, é de dever. É cumprir a Constituição com a qual todos nós nos comprometemos", disse Renan.
Os servidores, segundo o senador, terão descontos nos salários para pagar o ressarcimento de acordo com o previsto pela lei 8.112 --que regulamenta o serviço público federal. Pela lei, as parcelas mensais não podem ser inferiores a 10%.
Na prática, de acordo com Renan, os servidores que recebiam supersalários vão descontar 10% dos salários por mês até completarem o valor devido ao erário. Também terão os vencimentos reduzidos, a partir de outubro, para cumprirem o teto de R$ 28 mil.
O Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo) já anunciou que vai recorrer contra a decisão do TCU e de Renan. O tribunal argumenta que há jurisprudência "dominante e contrária contra a devolução de remuneração recebida legalmente por servidor público tanto no TCU quanto no Superior Tribunal de Justiça".
Em nota, o sindicato afirma que os servidores receberam os recursos "de boa fé" e não decidiram pela "sistemática remuneratória" aplicada pela Casa.
"Se há algum erro, ele foi cometido exclusivamente pela administração pública, não tendo os servidores poder de gerência sobre a situação. Servidor público quando é aprovado em concurso público ou quando ocupa cargos ou funções comissionadas não negocia com a administração a respectiva remuneração", diz a nota.
Ao rebater o Sindilegis, Renan disse que o Senado apenas vai cumprir uma decisão que é do TCU. "Isso é problema do sindicato, não da direção do Senado. À direção do Senado cabe cumprir a Constituição."
O presidente da Casa afirmou que a decisão do tribunal se "harmoniza" com o corte de despesas implementado durante sua gestão. Também disse que, a partir dos contracheques de outubro, não haverá mais salários no Senado acima do teto. O senador disse esperar que outros Poderes, incluindo a Câmara, adotem a decisão do TCU.
Renan disse que também vai cumprir parta da decisão que amplia para oito horas a jornada diárias dos servidores do Senado --que atualmente é de sete horas. "A gente havia ampliado em uma hora, de seis para sete horas, agora o tribunal decide ampliar em mais uma hora. Vamos cumprir."
VISITA
Renan se reuniu na manhã desta quinta com o presidente do TCU, Augusto Nardes, que foi ao Senado entregar o acórdão da decisão tomada ontem pelo tribunal. Nardes disse que o tribunal agiu com "coragem" ao determinar que o Senado acabe com os supersalários e devolva os valores extras recebidos nos últimos anos pelos servidores.
"O Estado não dar esse exemplo de buscar um equilíbrio de um para 30 de diferença de salários dos servidores que estão no patamar inferior e superior, isso é inaceitável. Isso vinha já há muito tempo ocorrendo. Portanto, acho que é uma decisão do tribunal corajosa, republicana e esperamos que seja cumprida tanto na Câmara quanto no Senado", disse Nardes.
O presidente do TCU afirmou que a distorção salarial no Senado é "injusta" porque há baixos salários em todo o país. "Dentro do setor privado isso não é questionável pela produtividade, pela capacidade de competir pode se pagar um salário (alto). Mas quem está pagando é o privado."
Nardes disse que a economia anual com o cumprimento do teto pelo Senado e a Câmara será de R$ 700 milhões. O TCU já havia determinado em agosto à Câmara cumprir o teto, mas não obrigou os servidores da Casa que receberam supersalários a devolver os valores extras, como fez com o Senado.
Segundo o presidente do TCU, houve mudança de postura do tribunal porque mais ministros participaram da votação do caso do Senado. "Alguns ministros votaram de forma diferente", afirmou.
Se o Senado e a Câmara não cumprirem o respeito ao teto, segundo Nardes, as duas Casas vão ser multadas. "A multa penaliza os gestores que não estão cumprindo o teto", disse.
26 de setembro de 2013
GABRIELA GUERREIRO
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