NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Golpe: STF deve fechar em 6 votos a favor de embargos infringentes empurrando Mensalão para 2014

 

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal deve perder logo mais o “senso do ridículo” – conforme advertiu o ministro Gilmar Mendes, anteontem. A pressão de bastidores é grande sobre os ministros Celso de Mello e Carmem Lúcia. Os dois serão os fiéis da balança para saber se os condenados na Ação Penal 470 poderão reduzir (ou até reverter) suas penas em uma espécie de “novo julgamento”. O alto risco para os mensaleiros e para a petralhada é que o caso pode avançar pelo ano reeleitoral de 2014 – o que em nada beneficia Dilma Rousseff.

 

O voto de Carmem Lúcia é a maior das incógnitas. Já Celso de Mello tende a embarcar na questionável tese de que o regimento interno do STF vale mais que a Lei 8.038, para aceitar os embargos infringentes como recursos que podem favorecer os réus do mensalão, fazendo com que o julgamento praticamente recomece. Como Ricardo Lewandowski já avisou que vota pela aceitação dos embargos infringentes, se Mello for pelo mesmo caminho, o placar será de 6 a 4 ou 6 a 5 – já que ontem os ministros Luiz Roberto Barroso, Rosa Maria Weber, Teori Zavascki e José Dias Toffoli votaram pelos “infringentes”.

 

Até agora, foram contra os embargos infringentes o presidente da Corte Suprema, Joaquim Barbosa, e o ministro Luiz Fux. O ministro Marco Aurélio tende a acompanhá-los. Quem deve fazer hoje um discurso virulento na hora do voto contra os embargos infringentes é o ministro Gilmar Mendes, que já havia chamado a atenção para que seus colegas do STF não perdessem o senso de justiça e o senso do ridículo. Barbosa, Fux e Gilmar esperam que a ministra Carmem Lúcia, que sempre prega a legalidade e a moralidade na gestão da coisa pública, criticando a corrupção política, também os acompanhe. Mesmo assim, a tendência é de um placar de 6 a 5 (favorável aos defensores dos mensaleiros).

 

O Alerta Total insiste na tese até cansar: No estágio atual da perigosa bagunça institucional tupiniquim, não dá para conceber que o Supremo Tribunal Federal cometa o desatino de proclamar que seu regimento interno vale mais que uma lei, para aceitar os embargos infringentes que podem salvar muitos ilustres condenados no Mensalão, revendo as penas dadas inicialmente. Como o desfecho do Mensalão envolve interesses muito acima dos nacionais, qualquer decisão do Supremo pode gerar um tsunami institucional.

 

Não há dúvidas de que ontem foi um legítimo dia “11 de setembro” no STF. Os votos dos “novatos” Luiz Barroso e Teori Zavascki abalaram, perigosamente, as frágeis torres da Justiça no Brasil. Para a opinião pública, se os mensaleiros não forem punidos agora, ou se o caso for empurrado com a barriga para uma solução imprevisível no Dia de São Nunca, ficará clara a sensação de impunidade.

 

Para a “oposição”, em 2014, nada melhor que uma vitória parcial do golpismo jurídico petralha, em defesa dos mensaleiros. Mas para a Justiça e para o interesse da Nação brasileira, a chicanagem no STF pode ter consequências institucionais funestas. Quando não vale o que está escrito claramente na Lei, e tudo fica ao sabor de interpretações político-subjetivas nos tribunais, mergulhamos no lodaçal fétido da anomia.

 

No vale tudo, nada vale. Assim, fica escancarado o espaço para um golpe. Quem vai ou pode dá-lo, em meio ao escatológico vácuo institucional, é a incógnita. Como dizem os caboclos, pau que dá em Chico também dá em Francisco... E a araruta tem sempre seu dia de mingau... Assim, vence quem puder mais e errar menos...

 

De qualquer forma, tal conjuntura de pré-condição golpista é perfeita para a consolidação do Capimunismo (sistema que mistura o capitalismo selvagem com o autoritarismo e dirigismo estatal do comunismo), do jeitinho que a Oligarquia Financeira Transnacional deseja para o Brasil e a petralhada e seus parceiros no Governo do Crime Organizado vem promovendo, direitinho (ou esquerdinho, se preferirem).

 

Sonhar é preciso...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

12 de setembro de 2013

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.