Enquanto escrevo, o placar no STF é de 3 a 2 pelo recebimento dos embargos infringentes dos réus condenados pelo mensalão. Aqueles 3 votos já podem ser considerados 5, pois os ministros Dias Toffoli e Lewandowski, que sempre se alinharam aos argumentos da defesa dos condenados, ainda não votaram – mas já adiantaram que vão receber os recursos. Com isso, fica faltando apenas um voto para que a Suprema Corte aceite realizar um novo julgamento de Dirceu, Genoíno, Delúbio Soares e demais corruptos e quadrilheiros.
Mas o que significa, afinal, aceitar os embargos infringentes? Sem divagar nos termos técnicos, significa que a matéria será julgada novamente: um novo relator será sorteado (não mais caberá a função ao ministro Joaquim Barbosa), um novo revisor, nova manifestação da PGR… Enfim, tudo novo: será oferecido àqueles a quem o ministério público classificou como “sofisticada organização criminosa” um julgamento que começará do zero. E se até lá o PT conseguir indicar mais algum ministro, que, coincidentemente, passar a votar segundo os interesses do partido, tanto melhor (para eles…).
Tecnicamente, aceitar os embargos infringentes não significa que os réus serão absolvidos. O ministro Celso de Mello, por exemplo, que deve aceitar os recursos, dificilmente mudaria seu duro voto de condenação, já proferido. A questão, porém, é que quando do “primeiro” julgamento a composição era outra: a chegada dos ministros Roberto Barroso e Teori Zavascki, de per si, já tende a inverter a situação, favorecendo os condenados. Isso para não mencionar a grande possibilidade de que alguns dos crimes venham a prescrever, caso o processo demore ainda mais (vale lembrar que o próximo presidente do STF será o ministro Lewandowski).
Mas a parte técnica, do juridiquês, já está sendo fartamente discutida na televisão e nos jornais. Pretendo chamar a atenção para algo mais – se me permitem… – filosófico: o simbolismo do que está acontecendo nestes dias na Suprema Corte brasileira é por demais forte para não ser notado. A última trincheira onde aparentemente faziam valer as leis e o Estado de Direito, está prestes a cair.
A tática político-ideológica do PT, como bem lembrou Flávio Morgenstern lá no portal Implicante, não tem como objetivo principal o desvio de dinheiro público. A corrupção é apenas um pequeno efeito colateral de uma proposta política que consiste no assalto ao Estado, de modo a submetê-lo aos interesses do partido. Vejam, a esse respeito, o vídeo abaixo (também lá do Implicante):
Tudo ali revela, da forma mais clara possível, a natureza do PT: uma agremiação fundada no socialismo, cujo objetivo é levar ao limite a idéia de tudo no partido, tudo pelo partido, nada fora do partido. Desde o hino da Internacional Socialista, uma canção escrita com o sangue de milhões de inocentes, até a fala de Dirceu afirmando, de forma clara e direta, que o mais importante é o PT (não o Brasil, que eles já governavam à época), todos os detalhes do vídeo mostram os fundamentos teóricos sobre os quais se ergueu a quadrilha condenada no processo do mensalão e, agora, às portas da impunidade.
É essa linha de pensamento, essa moral revolucionária, que a Suprema Corte, ao aceitar oferecer um novo julgamento a Dirceu e companhia, poderá premiar. O assalto e aparelhamento metódicos do Estado, a fim de promover os interesses do partido fica evidente demais para ser negado, basta notar que os mais novos ministros indicados pelo petismo todos votaram conforme o melhor interesse de Dirceu. Tudo fruto apenas do livre-convencimento motivado de cada um claro…
Não sei quando (e se…) o PT sairá do poder um dia. Mas uma coisa é certa: o Brasil precisará de várias gerações para começar a se recuperar do desastre institucional e moral resultante destes dez anos de governo petista. A inversão de valores morais promovida por essa gente, segundo quem todo tipo de ação criminosa pode ser relativizada em nome da “causa”, é mais danosa para a República que os milhões desviados no mensalão. E o único front onde parecia haver disposição de lutar em nome da Constituição e do sistema de liberdades democráticas começou a ruir ontem, quando o STF protagonizou o 11 de setembro brasileiro.
12 de setembro de 2013
construindo pensamentos
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