JOSÉ DIRCEU E DEMAIS CONDENADOS DO MENSALÃO SÓ DEVEM IR PARA A PAPUDA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA. JULGAMENTO ESTÁ EMPATADO.
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| A penitenciária da Papuda, que na novilíngua politicamente correta é "Sistema Prisional". |
Segundo informa o site de Veja, o lulgamento do mensalão está empatado e a decisão final com o voto do ministro Celso Mello fica para a próxima quarta-feira. Se assim for, José Dirceu e seus sequazes só devem ir para a Papuda na próxima quarta-feira.
Segundo corre à boca pequena nos bastidores do Supremo, é provável que o decano Celso Mello vote contra a aceitação pelo Tribunal dos embargos infringentes, que na verdade já não podem ser mais aceitos.
É que se forem acolhidos começa tudo de novo. E ao final, voltam os embargos de declaração e depois os infringentes e começaria tudo de novo num torvelinho sem fim que voltaria sempre para o começo.
Ora, o que caracteriza o Direito Moderno é justamente o seu viés racional que enseja a previsibilidade que se traduz na segurança jurídica.
Acolher embargos infringentes para reiniciar o julgamento simplesmente desmoraliza a Suprema Corte brasileira. O julgamento do mensalão até agora se deu estritamente dentro da lei e com amplo direito de defesa aos acusados.
E ponto final.
12 de setembro de 2013
in aluizio amorim
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