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A 2ª Câmara Criminal de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal alertou que condenados em 2ª instância por ‘crimes gravíssimos podem ser soltos após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Autores de crimes como homicídio, latrocínio, estupros, pornografia infantil, participação em milícias, organizações e facções criminosas, corrupção, desvio de recursos públicos e fraudes a licitação, podem ser colocados em liberdade.
Na véspera do recesso da Corte máxima, o ministro, em ordem monocrática suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PC do B.
A Câmara Criminal da Procuradoria anotou que espera que ‘o Plenário do STF, ciente da repercussão dessa medida cautelar tomada monocraticamente em dissonância do entendimento da maioria de seus membros, aprecie o quanto antes essa questão e garanta a efetividade do direito penal e dos bens jurídicos por ele tutelados’.Adaptado da fonte Estadão
Autores de crimes como homicídio, latrocínio, estupros, pornografia infantil, participação em milícias, organizações e facções criminosas, corrupção, desvio de recursos públicos e fraudes a licitação, podem ser colocados em liberdade.
Na véspera do recesso da Corte máxima, o ministro, em ordem monocrática suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PC do B.
A Câmara Criminal da Procuradoria anotou que espera que ‘o Plenário do STF, ciente da repercussão dessa medida cautelar tomada monocraticamente em dissonância do entendimento da maioria de seus membros, aprecie o quanto antes essa questão e garanta a efetividade do direito penal e dos bens jurídicos por ele tutelados’.Adaptado da fonte Estadão
19 de dezembro de 2018
renova mídia
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