"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

UMA OUTRA HISTÓRIA

Privatizações para reduzir dívida permitiriam repasse de recursos aos governos locais para atendimento de saúde, educação e segurança

O governo gasta muito e gasta mal. Gasta muito porque suas despesas atingiram 45% do PIB, após ininterrupta expansão ao longo de décadas. Gasta mal porque suas maiores despesas são com juros da dívida e privilégios salariais e previdenciários de seu funcionalismo, em vez de investimentos em saúde, educação e segurança, legítimas aspirações da democracia emergente. Centenas de bilhões de reais em gastos federais fabricando desigualdades, quando dezenas de bilhões de reais resolveriam problemas sociais críticos dos governos locais. A reforma da Previdência, o controle de gastos do funcionalismo e a redução da dívida pública, através das privatizações e concessões, são a saída.

O programa econômico liberal que preparei para as primeiras eleições diretas, em 1989, era a fórmula para uma estabilização fulminante, em poucos meses, com baixo sacrifício de produção e emprego. As mudanças dos regimes monetário, fiscal e cambial (o tripé a que chegamos de crise em crise), a privatização das estatais para zerar a dívida interna e a recompra com descontos da dívida externa, leiloando (em vez de acumulando) reservas internacionais, teriam escrito uma outra história econômica.

A inspiração era dos maiores estudiosos da teoria e dos episódios históricos das hiperinflações, Milton Friedman, Robert Lucas e Thomas Sargent, professores de Chicago e prêmios Nobel de Economia. Trouxe os dois últimos ao Brasil na segunda metade dos anos 1980, e Sargent escreveu uma “carta aberta ao presidente”, reforçando a importância dos fundamentos fiscais para uma estabilização fulminante e de baixo custo social. Sem esses fundamentos, nos condenamos ao endividamento em bola de neve por décadas de juros astronômicos.

A Constituição de 1988 prescreveu excessos, mas a proposta de descentralização de recursos do governo federal para estados e municípios seria fundamental ao sucesso operacional de nossa redemocratização. A drástica redução das dívidas públicas interna e externa permitiria a reforma do Estado: aliviado das despesas com juros das dívidas, o governo federal repassaria recursos tributários e atribuições aos governos locais, para o “resgate democrático da dívida social”. Essa descentralização de poderes teria escrito também uma outra história política.

27 de fevereiro de 2018
Paulo Guedes, O Globo

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