Fachin não tem pressa, mas exige provas concretas
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa de executivos da JBS que fizeram delação premiada e concedeu prazo adicional de 60 dias para envio de informações complementares ao acordo, como provas que confirmariam as acusações feitas a políticos. O prazo inicial de 120 dias estipulado no acordo terminou nesta quinta-feira (dia 31), e a defesa pediu prorrogação até o fim de outubro. A decisão foi assinada ainda nesta quinta, no prazo inicial.
Antes do anúncio da prorrogação, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, entregaram à Procuradoria Geral da República (PGR) novos anexos como complemento para o acordo.
PROVAS MATERIAIS – Fontes ouvidas pelo Jornal Nacional disseram que há documentos, relatórios e áudios de novas gravações de conversas entre Joesley e interlocutores, incluindo políticos.
O argumento da defesa para pedir mais prazo é que foi firmado um acordo de leniência por parte da empresa, uma espécie de delação de pessoa jurídica, e que foi estipulado nele um prazo de seis meses para juntada de documentos.
Fachin, relator da delação da JBS e da Lava Jato no STF, considerou que, como a Procuradoria Geral da República concordou com a prorrogação, não haveria impedimento para ampliação do prazo. Segundo a defesa, o maior prazo também na delação premiada fechada individualmente pelos executivos permitirá apresentação de “esclarecimentos mais robustos e efetivos”.
DELAÇÕES DA JBS – As delações dos executivos da JBS causaram a maior crise política do governo do presidente Michel Temer, a ponto de o peemedebista convocar a imprensa para frequentes pronunciamentos no Palácio do Planalto.
Com base nos depoimentos, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderia analisar a acusação se a Câmara autorizasse. A maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento do processo.
A expectativa no mundo político é que Janot oferecerá uma nova denúncia contra Temer, por outros crimes. Também com base nas delações, o ministro do STF Luiz Edson Fachin afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Mas outro ministro da Corte, Marco Aurélio Mello, derrubou o afastamento e negou o pedido de prisão de Aécio.
O QUE DIZ O MP – Segundo a Procuradoria, Temer e Aécio agiram em conjunto para impedir o avanço das investigações da Operação Lava Jato.
O Ministério Público também afirma que o presidente deu “anuência” ao pagamento de propina, pela JBS, ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba (PR), para que ele não feche acordo de delação premiada.
Desde que as delações da JBS se tornaram públicas, Temer e Aécio negaram todas as acusações apresentadas pelos executivos da empresa.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fachin não tem pressa, porque Temer somente será processado em 2019. Por enquanto, ele quer pegar apenas Rocha Loures, o “homem da mala”. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fachin não tem pressa, porque Temer somente será processado em 2019. Por enquanto, ele quer pegar apenas Rocha Loures, o “homem da mala”. (C.N.)
02 de setembro de 2017
Mariana Oliveira
TV Globo, Brasília
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