Eliana Calmon diz que ainda não há transparência
A atuação de Eliana Calmon como corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os anos de 2010 e 2012, foi marcada pela empreitada a favor da transparência e pela atuação contra benefícios irregulares que, atrelados aos vencimentos de magistrados e servidores do Judiciário, não raro, faziam com que os rendimentos desses profissionais ultrapassassem o teto constitucional. Em entrevista, a ex-ministra, hoje advogada, observa que “nada mudou” no Judiciário. A seguir, leia os principais trechos:
Transparência – Nada mudou. Esse tema veio à tona quando veio a Lei de Acesso à Informação. O ministro (Carlos) Ayres Britto tomou posição, com apoio da Corregedoria da qual eu estava à frente, para que colocássemos a remuneração dos magistrados no banco de dados do CNJ. Ayres baixou portaria, mas isso não foi cumprido. E acho difícil a ministra Cármen Lúcia cumprir.
Caixas-pretas – Existe uma resistência muito grande por parte dos tribunais. Porque desembargadores ganham absurdos, muito além do teto constitucional. Talvez quem ganhe menos sejam os ministros dos tribunais superiores. Os tribunais do Rio de Janeiro e de São Paulo são verdadeiras caixas-pretas. Não se tem noticia e eles não querem que tenha porque existem muitos penduricalhos, gratificações e formas de remuneração chamadas de indenização altamente benéficas porque sobre elas não incidem o Imposto de Renda.
Teto constitucional – Se é indenização, não soma para o teto. E a ideia que se tem é que tudo tem que vir à tona para que seja feita a triagem entre o que é indenização e o que não é. Porque muita coisa é chamada de indenização e na realidade não é. São “penduricalhos”. Isso tudo precisaria vir à tona. Se o contribuinte paga a remuneração dos servidores e está no sistema Siaf, não é possível que exista um Poder que tenha um biombo sobre toda essa parte considerável do serviço público.
Penduricalhos – Cada órgão vai inventando um penduricalho diferente: auxílio moradia para toda a magistratura, que chegam a mais de 4 mil, auxílio-paletó, auxílio-creche, para compra de livros. Já encontrei gratificação de férias pagas a desembargadores aposentados. A Escola Superior da Magistratura é uma grande válvula de escape. Não é possível uma aula custar R$ 10 mil. São coisas assim que ficam camufladas e isso acaba acontecendo por causa do colegiado.
Poder do CNJ – O CNJ tem poder censório, mas tem perdido sua força na medida em que são colocados conselheiros muito jovens, por indicações políticas. Desta forma, ficam vulneráveis atendendo a pedidos políticos.
Posição do Supremo – No Supremo existem ministros que vêm da magistratura e não querem essa investigação, principalmente no Rio e em São Paulo. O STF termina sendo conivente diante das decisões que dão para não haver fiscalização nos tribunais. Na minha gestão no CNJ, por exemplo, duas liminares impediram a investigação em São Paulo. Depois as liminares caíram, mas, enquanto eu estava lá, elas impediram a investigação.
Recebimento retroativo – Quando isso foi votado no Conselho Administrativo do STJ eu fui contra. Eu fui vencida e terminei recebendo o auxílio-alimentação. Eu podia devolver o dinheiro? O importante é que no meu voto eu dei minhas razões, mas fui vencida.
20 de setembro de 2017
Deu no Estadão
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