Charge do Jota A (Portal O Dia/PI)
O governo Michel Temer lançou um projeto de privatização envolvendo nada menos que 57 empresas estatais, entre elas principalmente a Eletrobrás, visando a obter uma arrecadação no montante de 40 bilhões de reais, de acordo com reportagem de Idiana Tomazelli, Fernando Nakagawa e Carla Araújo, O Estado de São Paulo desta quinta-feira. A previsão está aquém dos débitos financeiros que as entidades da relação apresentam, a começar pela Eletrobrás.
A Eletrobrás é apresentada como detentora de uma dívida de 43,5 bilhões, mas lendo-se a matéria de Fernando Torres, Vitória Mantoan e Camila Maia, edição do Valor, a estatal de energia apresenta contingências na escala de 64 bilhões de reais. Assim os compradores em potencial terão de avaliar, não apenas a oscilação das ações inicialmente ocorridas na Bovespa, como a soma dos passivos existentes numa escala muito superior à avaliação de mercado da empresa.
DISPUTAS JUDICIAIS – Existem também disputas judiciais que se elevam, segundo o Valor, a um total de 51 bilhões. A Eletrobrás informou em junho o contingenciamento de créditos que atingem seu sistema, mas este problema não é o único se focada na lente financeira a responsabilidade de médio e longo prazo.
Existem outros problemas. Um deles a participação em sociedades de propósitos específicos, objeto de observações técnicas mais detalhadas. À primeira vista os números, para efeito de compra e venda de ações podem seduzir investidores sensíveis ao impulso aparente voltado para o lucro a curto prazo. Na Bovespa os vendedores de ações em alta num dia são os mesmos compradores de tais ações em baixa nos dias seguintes. O mercado acionário encontra-se sempre sujeito inevitavelmente a lances especulativos.
CONTROLE ACIONÁRIO – A questão, entretanto, não se esgota nesse plano. É preciso considerar o problema do controle acionário. A pulverização pretendida das ações da Eletrobrás pode reduzir a participação estatal a menos de 49%. Porém isso não significa a perda do comando, uma vez que é sempre improvável uma união de detentores minoritários das ações, capaz de formar um bloco em torno da escala de 51%.
Coloca-se, assim, uma análise bastante sensível, que é a que conduz ao raciocínio de que a participação estatal pode ser reduzida com a venda pulverizada das ações. Mas a pulverização não será suficiente para alterar a política que será adotada depois do varejo dos títulos comprados na Bolsa de Valores.
OUTRAS PRIVATIZAÇÕES – Um quadro que envolve a Eletrobrás, entretanto, não é o mesmo que focaliza a concessão de aeroportos e, muito menos, a venda da Casa da Moeda. Quanto à Casa da Moeda, deve se notar que ela representa um serviço público, porém não se reveste do sentido de lucro financeiro. É um caso à parte, que certamente os especialistas do mercado haverão de estudar e traduzir mais claramente a oferta menos aparente de sua eventual privatização. A Casa da Moeda possui diversos clientes, dentre países na América do Sul. Uma questão à parte. Mas uma entre tantas outras que se diluem quando aquecidas pela luz da realidade.
Agora mesmo o Congresso Nacional no debate sobre a reforma política chegou a considerar a hipótese de ser criado um Fundo Partidário para Democracia, cujos recursos seriam fixados pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
A proposta igualou o recorde do absurdo. Uma comissão parlamentar mista avaliaria o percentual a ser distribuído pelas legendas partidárias. Incrível. Absurdo total: uma Comissão Parlamentar seria investida de poderes próprios do Executivo. É demais.
25 de agosto de 2017
Pedro do Coutto
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