SUPREMO DEVE MUDAR SUA DECISÃO SOBRE PRISÃO DE RÉU APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA

Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Após mais uma sinalização do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela mudança de voto relacionado à prisão após condenação em segunda instância, ministros da Corte acreditam que o tema poderá ser pautado novamente em breve. Segundo o blog apurou, mesmo que parte dos ministros não admita publicamente a existência da mudança de entendimento da Corte, reservadamente já é esperada a alteração da “jurisprudência” quando for pautada uma nova votação sobre o tema.

Em outubro do ano passado, o STF decidiu, por 6 votos a 5, manter entendimento definido pela própria Corte em fevereiro, este por 7 votos a 4, que permitiu a possibilidade de prisão após condenação por colegiado de segunda instância.

PLENÁRIO VIRTUAL – Um mês depois, a Corte confirmou, em decisão do plenário virtual, que os réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes. O placar foi por 6 votos a 4. Na ocasião, a ministra Rosa Weber não votou.

A medida foi apontada como uma das mais importantes para combater a impunidade no Brasil e preservar a identidade da Lava Jato. Procuradores da operação já disseram publicamente que se, alterada, a nova visão vai afetar a operação.

“Acho que não dá para dizer peremptoriamente que mudou. Pelo menos, enquanto o plenário não se pronunciar”, afirmou ao blog um magistrado da corte. Um colega de toga, contudo, foi mais incisivo e disse não ver como a prisão em segunda instância será mantida hoje na corte com a nova formação de ministros.

NOVO MINISTRO – Um dos votos mais esperados será o do ministro Alexandre de Moraes que ainda não votou sobre o tema e, ao ser sabatinado para o cargo, não disse se é a favor ou contra. Limitou-se a declarar que a prisão não é, neste caso, inconstitucional.

Nesta semana, Gilmar se mostrou favorável à prisão após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), já numa terceira instância. Ao tratar do tema no ano passado, o STF julgou um habeas corpus e um recurso extraordinário, com repercussão geral para casos semelhantes.

Mas uma ação quer avaliar se o artigo 283 do código do processo penal – que diz que o condenado só pode ser preso após análise em última instância – é constitucional ou não. É este o processo pendente do julgamento do mérito que será pautado na corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A tal jurisprudência do Supremo, “com repercussão geral para casos semelhantes”, já foi desmoralizada por Celso de Mello e Gilmar Mendes. O caso mais grave foi de Celso de Mello, que libertou um homicida que matou o sócio e ocultou o cadáver.  Não há mais jurisprudência, o Supremo virou um deboche e Alexandre de Moraes fará o que seu mestre mandar. (C.N.)

25 de agosto de 2017

Matheus Leitão

G1 Política