SUPREMO DECIDE NESTA TERÇA-FEIRA A PRISÃO DE AÉCIO NEVES, PEDIDA POR JANOT

Charge do Humberto (Folha PE)

O julgamento do pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira irá selar o destino do senador afastado Aécio Neves (MG) não só na Justiça, mas também como senador e dirigente do PSDB. Se a Corte determinar, como é provável, que Aécio continuará solto mas afastado do mandato, ele deve ser poupado pelo Conselho de Ética, mas tende a fazer um acordo para antecipar a convenção tucana que escolherá seu substituto na presidência do partido.

Se, em um cenário mais otimista, os ministros do Supremo rejeitarem sua prisão e lhe devolverem o mandato, do qual está afastado há um mês, ele deve ser absolvido sumariamente no Conselho de Ética e irá brigar internamente para retomar inclusive a presidência do PSDB. Já na hipótese de a Justiça decidir pela sua prisão, o afastamento do comando da legenda é inevitável, e caberá a Aécio brigar para que o Senado rejeite o pedido da Justiça, mas ainda assim ficará nas mãos do Conselho de Ética.

IMPUNIDADE – Ministro do STF, Luiz Fux disse ontem que prerrogativas como a impossibilidade de prender um parlamentar, a não ser em flagrante, não podem se transformar em “regras de impunidade”. O julgamento de Aécio ocorrerá justamente na Primeira Turma do STF, da qual o ministro faz parte. Questionado sobre como analisava, legalmente, a possibilidade de a Corte determinar a prisão de um integrante do Congresso, Fux evitou comentar o caso do senador. Ele, no entanto, criticou a hipótese de que uma punição não aconteça apenas em função do cargo exercido.

— Eu verifico o seguinte, apenas abstratamente: todas as regras que criam prerrogativas são regras de imunidade, mas não podem ser regras de impunidade — afirmou o ministro.

Se a Primeira Turma do STF determinar a prisão de Aécio, o plenário do Senado terá 24 horas para aceitar ou rejeitar a decisão.

ATRELAMENTO – Ontem, o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), anunciou que sua decisão sobre a representação pedindo a cassação do tucano mineiro, protocolada pelo líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), será alinhada com a posição do plenário sobre uma eventual decisão do STF ratificando sua prisão.

João Alberto recebeu ontem oficialmente a representação de Randolfe e disse que, caso se convença de que não há fundamento que justifique a cassação, pode decidir sozinho pelo arquivamento. Segundo João Alberto, mesmo que o STF peça a prisão, se o plenário do Senado entender que não houve flagrante continuado, ele deverá seguir a posição do plenário.

— Vamos ver o que o plenário do Supremo e do Senado vão decidir. O Conselho vai encontrar, uníssono, uma posição de acordo com a decisão do plenário do Senado — disse João Alberto.

EXEMPLO DE DELCÍDIO – Ele lembrou que, no caso do ex-senador Delcídio Amaral, ele acatou a abertura de processo porque o plenário do Senado também entendeu que houve crime de flagrante continuado. E disse ter dúvidas se o que aconteceu com Aécio não foi uma “armação”:

— Dizem que houve uma armação contra ele. As fitas foram editadas? O que o STF vai decidir sobre isso? E se o STF disser que as fitas são inválidas? A única prova desse processo são as fitas.

Ao ser lembrado que, além do áudio, foram divulgadas imagens do primo de Aécio recebendo uma mala de dinheiro, João Alberto afirmou que não irá decidir sob pressão: “Veja bem, tem uma imagem, parece. Tenho que ler o processo e ver o que de fato tem de prova” — afirmou.

COCA-COLA— “Dizem toda hora: beba Coca-Cola, beba Coca-Cola. Se eu fosse atender, minha barriga estaria cheia de Coca-Cola e a imprensa tomando conta. Pressão eu não tenho mais idade de aceitar” – argumentou.

Com sucessivas derrotas no STF, Aécio tem sinalizado a interlocutores que espera começar a virar o jogo hoje. Segundo pessoas próximas, Aécio está ciclotímico: alterna momentos em que está deprimido, com outros em que mostra “uma breve esperança” de retomar seu espaço político.

Embora a avaliação predominante em seu entorno seja contrária, Aécio diz que “não está morto” e que ainda tem esperança de dar a volta por cima provando que “caiu numa armadilha” executada por Joesley Batista, mas queria apenas vender um apartamento para pagar advogados.

Desde que foi afastado, no dia 18 de maio, Aécio já sofreu duas grandes derrotas no Supremo: a manutenção da prisão da irmã Andrea Neves, e a rejeição do pedido para que sua prisão fosse julgada pelo plenário do STF. (Colaborou Marco Grillo)

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Conselho de Ética é uma farsa. Aécio deveria ser cassado por falta de decoro, devido à quantidade de palavrões que fala ao telefone. Apenas isso. (C.N.)

20 de junho de 2017

Maria Lima

O Globo