O RELATOR DA LAVA JATO ATENDEU O PEDIDO FEITO PELO EX-PRESIDENTE LULA
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retirou do juiz Sérgio Moro três inquéritos que tiveram como base as delações de executivos da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, Emílio Odebrecht e três funcionários.
Fachin determinou que os casos sejam enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.Lula não queria que os processos ficassem sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, pois na sua avaliação esses processos não tinham relação com os desvios na Petrobras.
Na ação que o delator Marcelo Odebrecht relatou que Lula usou sua influência para favorecer a empreiteira em Angola. Fachin argumentou que, "Tratando-se, portanto, de fatos que supostamente se passaram na Capital da República, já que nesta eram travadas as discussões que eventualmente beneficiariam a atuação do Grupo Odebrecht em Angola, em detrimento, em tese, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis".
O outro inquérito que investiga atuação de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff para a liberação de recursos do BNDES para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. Emílio Odebrecht e Henrique Serrano de Prado afirmaram que Lula e Dilma também agiram para acelerar as licenças ambientais.Fachin entendeu que “Tratando-se de supostos fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual eram realizados os pagamentos, motivados, a partir de determinado momento, pelo prestígio do ora agravante na condição de Presidente da República - circunstância que atrai a competência da Justiça Federal (art. 109, IV, da Constituição Federal) -, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária de São Paulo para as providências cabíveis".
O processo que foi encaminhado para a Justiça de São Paulo envolve o irmão de Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Nele, dois executivos da Odebrechet, Alexandrino Alencar e Hilberto Mascarenhas, relataram pagamentos a Frei Chico. Para Fachin, "Tratando-se, portanto, de fatos que se passaram na Capital da República e cometidos, em tese, no exercício de funções públicas federais, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retiradas dos processos da Justiça do Paraná, e alega que os inquéritos têm relação com as investigações da Operação Lava Jato que são conduzidas no Paraná.
20 de junho de 2017
 |
| LULA NÃO QUERIA QUE OS PROCESSOS FICASSEM SOB A RESPONSABILIDADE DO JUIZ SÉRGIO MORO FOTO: LULA MARQUES |
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retirou do juiz Sérgio Moro três inquéritos que tiveram como base as delações de executivos da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, Emílio Odebrecht e três funcionários.
Fachin determinou que os casos sejam enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.Lula não queria que os processos ficassem sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, pois na sua avaliação esses processos não tinham relação com os desvios na Petrobras.
Na ação que o delator Marcelo Odebrecht relatou que Lula usou sua influência para favorecer a empreiteira em Angola. Fachin argumentou que, "Tratando-se, portanto, de fatos que supostamente se passaram na Capital da República, já que nesta eram travadas as discussões que eventualmente beneficiariam a atuação do Grupo Odebrecht em Angola, em detrimento, em tese, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis".
O outro inquérito que investiga atuação de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff para a liberação de recursos do BNDES para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. Emílio Odebrecht e Henrique Serrano de Prado afirmaram que Lula e Dilma também agiram para acelerar as licenças ambientais.Fachin entendeu que “Tratando-se de supostos fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual eram realizados os pagamentos, motivados, a partir de determinado momento, pelo prestígio do ora agravante na condição de Presidente da República - circunstância que atrai a competência da Justiça Federal (art. 109, IV, da Constituição Federal) -, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária de São Paulo para as providências cabíveis".
O processo que foi encaminhado para a Justiça de São Paulo envolve o irmão de Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Nele, dois executivos da Odebrechet, Alexandrino Alencar e Hilberto Mascarenhas, relataram pagamentos a Frei Chico. Para Fachin, "Tratando-se, portanto, de fatos que se passaram na Capital da República e cometidos, em tese, no exercício de funções públicas federais, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retiradas dos processos da Justiça do Paraná, e alega que os inquéritos têm relação com as investigações da Operação Lava Jato que são conduzidas no Paraná.
20 de junho de 2017
Francine Marquez
diário do poder
diário do poder
Nenhum comentário:
Postar um comentário