Charge do Amarildo (amarildo.com.br)
Em matéria de advogados, o presidente Michel Temer parecia estar bem servido. Fazem parte do grupo, entre outros, o criminalista Mariz de Oliveira; o ministro aposentado Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo; os atuais ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim e o advogado Gustavo Guedes, que defendeu o presidente nos processos do Tribunal Superior Eleitoral e agora atua no Supremo, que decidirá os recursos contra o julgamento do TSE.
ABRIU DOIS PROCESSOS – Além disso, o próprio Temer se orgulha de ter sido professor de Direito Constitucional, procurador-geral do Estado de São Paulo e tudo o mais. Com toda essa assessoria, Temer abriu duas ações contra o empresário Joesley Batista – um processo criminal, por calúnia, difamação e injúria, e o outro cível, para exigir indenização.
Por incrível que pareça, nenhum desses notáveis especialistas na Ciência do Direito tomou a iniciativa de avisar a Temer que abrir os processos contra o empresário Joesley Batista poderia ser um erro, até porque o Planalto ainda não tem a perfeita noção das provas materiais e testemunhais que Joesley pode apresentar em juízo contra ele.
EXCEÇÃO DA VERDADE – Ao contrário do que foi divulgado, a defesa de Joelsey não poderá arguir em juízo a “exceção da verdade”, a alternativa jurídica que possibilita ao réu se transformar em acusador, para provar que somente disse a verdade e se livrar da condenação por calúnia, injúria e difamação. O fato de Temer ser presidente da República afasta essa hipótese. Mesmo assim, ao pedir a abertura dos processos contra Joesley, Temer consequentemente se desfez da proteção do foro privilegiado, porque, na prática, estará sendo investigado em primeira instância pela defesa do réu Joesley Batista.
Além de Joesley ter direito de apresentar provas materiais e indicar testemunhas, a Lei 13.245/2016 garante que seu advogado tenha acesso a todos os documentos de investigações em delegacias de polícia, no Ministério Público e em outras instituições. Ou seja, terá vista a tudo que já existe contra Temer na Lava Jato.
Na prática, isso significa que Temer será investigado, independentemente de autorização do Supremo e de aprovação da Câmara dos Deputados. A única diferença é que não haverá afastamento do cargo por 120 dias, como pode acontecer se o Supremo e a Câmara autorizarem a abertura do processo contra ele, a pedido do procurador-geral Rodrigo Janot.
VERGONHOSO – É claro que Temer jamais pensou em ser publicamente investigado na primeira instância, os processos foram uma mancada monumental de seu prestigiado corpo de advogados e dele próprio, como professor de Direito e ex-procurador-geral, vejam bem a confusão jurídica que está sendo criada.
Como não há precedente, nunca houve caso semelhante na Justiça brasileira, o Supremo pode decidir o que bem entender, mas na forma da lei Temer pode ser investigado pelos advogados de Joesley Batista, por ser autor da queixa-crime de calúnia, difamação e injúria. Será vergonhoso se o Supremo intervir para prejudicar a defesa do empresário.
E AS PROVAS – Ninguém sabe quais serão as provas materiais (documentos) e testemunhais (depoimentos) que Joesley apresentará em juízo. Mas é fora de dúvida de que Temer ficará em apuros, porque o doleiro Lúcio Funaro já depôs e disse que Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Temer, representava o presidente no esquema de corrupção, confirmando a declaração anterior de Joesley.
No depoimento da semana passada, Funaro denunciou as pressões de Geddel, que ligava para sondar a mulher do doleiro sobre a possibilidade de haver delação premiada. Estes telefonemas interurbanos podem ser facilmente investigados, é claro.
E o pior é que, se o Supremo aceitar a denúncia contra Temer, a ser feita pelo procurador-geral Janot, os processos contra Joesley terão de ser arquivados, configurando mais um vexame federal.
###
PS – Já ia esquecendo. No artigo de ontem, bem cedinho, afirmamos que ninguém liga para Temer, o Sistema/Mercado que nos governa não tem a mínima consideração por ele e a entrevista de Joesley à Época não mudaria nada. No final, até previmos que a Bolsa ia subir. Não deu outra – o índice Bovespa se elevou em 0,62% nesta segunda-feira. Nada mal. (C.N.)
20 de junho de 2017
Carlos Newton
Nenhum comentário:
Postar um comentário