Temer já era, mesmo que TSE o salve
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O supremo ministro Luiz Edson Fachin pediu que a Procuradoria Geral da República se pronuncie sobre um assunto de extremíssima relevância solicitado pela defesa do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures. Aquele que até outro dia era amigão e homem de confiança de Michel Temer não quer ter seus lindos cabelos cortados pelo barbeiro do Presídio da Papuda, onde está agora hospedado. O factóide jurídico-político é apenas mais um para jogar mais lenha na corda bamba do Presidente da República.
Moralmente, Michel Temer nem deveria ter assumido a Presidência da República no lugar da Dilma Rousseff. Ele devia ter sido impedido junto com ela, pois faziam parte de um mesmo desgoverno. Ambos foram eleitos juntos e misturados. Por isto, é insano o debate se o Tribunal Superior Eleitoral teria ou não de cassar a chapa reeleitoral de 2014. Tem de cassar sim. O problema é que,no final das contas, a decisão judicial é extremamente influenciada pela conjuntura de politicagem. Assim, tudo pode acontecer. O Palácio do Planalto segue apostando que Temer será preservado. Como? Só os deuses do judiciário sabem...
Um dos mais graves componentes da Crise Institucional brasileira é a judicialização da política (ou da politicagem, se preferir). O fenômeno é decorrente desde o Mensalão (que acabou impune na prática), passando pela Lava Jato (que ainda não puniu a maioria de políticos efetivamente), chegando ao impeachment da Dilma (que não perdeu os direitos políticos por uma manobra de interpretação constitucional), até atingir o presente julgamento da chapa reeleitoral de 2014. Várias decisões da Câmara e do Senado acabam sendo reformadas pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal – equivocadamente transformado em tribunal de primeira instância para vários assuntos.
O fenômeno é fácil de explicar, embora seja institucionalmente injustificável. Em meio ao regramento excessivo, na prática, o STF acaba “legislando” – usurpando o papel originário do ineficiente e corrupto Legislativo. O Executivo também “legisla” através da edição descontrolada de medidas provisórias ou de instruções normativas que atormentam a vida das pessoas e das empresas. A flagrante anormalidade institucional (só não ver quem não quer) torna o Brasil inviável. Assim não dá para trabalhar, produzir e crescer. A mentalidade Capimunista rentista, culturalmente arraigada, ajuda a agravar o problema.
Por tudo isso, tem pouca importância no que vai render o julgamento do TSE, que começou ontem, e pode acabar até quinta-feira, se nenhum ministro “pedir vista” (para dar uma protelada básica na decisão final que só poderia ser uma: a cassação da chapa... “#Sóquenão” – como diária a garotada... No Brasil sempre fala mais alto o famoso “pragmatismo cínico”. Em nome das “reformas inadiáveis” ou da “governabilidade” (que não existe”, o sistema de judicialização de tudo toma decisões que passam longe da legitimidade básica. Canalhamente falando, têm até suposta legalidade – porque temos leis para toda obra (do bem e, principalmente, do mal)...
A situação institucional brasileira é tão anormal, mas tão anormal, que até o primeiro Teorema de Tiririca (“pior que está não fica”) também é facilmente corrompido pelas diferentes e gravíssimas crises. Tudo pode ficar politicamente pior se o insustentável Temer for derrubado agora e o País for mergulhado na eleição indireta – na qual o eventual escolhido for pior e mais temerário que o marido da futura ex-primeira-dama Marcela. A conjuntura não é bela. Ainda corremos o risco de se aprovar, ao arrepio total da Constituição, uma eleição direta já que só vai beneficiar os infratores da politicagem.
O ministro-relator do Caso Dilma/Temer no TSE quase matou a charada brasileira na retomada do julgamento que já tramita há longos dois anos no veloz judiciário. Herman Benjamin destacou que nada resolve criminalizar a política em um sistema eleitoral falido: “Sem reforma abrangente e corajosa, os erros objetos desta demanda se repetirão nos próximos pleitos”. Banjamin quase chegou ao âmago da questão. Não bastam “reformas”. São necessárias mudanças, transformações, institucionais efetivas.
Estamos até evoluindo, com uma Procuradoria Geral da República que parou de engavetar denúncias contra poderosos e com uma Polícia Federal que até tenta interrogar um Presidente da República (por mais esdrúxula que a situação pareça). No entanto, o Brasil tem de avançar para profundas mudanças estruturais. A legítima pressão popular precisa aumentar neste sentido. Não podemos mais esperar pelo “milagre” (que não virá) em uma próxima eleição (com as mesmas regras que beneficiam o Crime Institucionalizado).
Resumindo a situação imediata: Temer pode até ser poupado pelo TSE. Tudo é possível. No entanto, a manutenção dele no cargo é imoral, embora possa ser “sustentável” por novas manobras da politicagem, no velho formato do “toma-lá-dá-cá”. Mudanças, já – via Intervenção Institucional - é a única solução efetiva. O resto é embromação. O problema é que o sistema Capimunista Rentista, que sustenta e sobrevive em função do crime institucionalizado, não quer saber de mudar nada... Quer apenas “reformar”, para que tudo fique como sempre esteve...
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Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
07 de junho de 2017
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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