"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 29 de março de 2017

PECULATO: EX-LIDER DO PDT WEVERTON ROCHA VIRA RÉU POR FRAUDE EM LICITAÇÃO

PECULATO
EX-LÍDER DO PDT WEVERTON ROCHA VIRA RÉU POR FRAUDE EM LICITAÇÃO
DILMISTA FOI LÍDER DO PDT E ACABOU ENROLADO EM FRAUDE E PECULATO

ROCHA, NA ÉPOCA SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO FOTO: RODOLFO STUCKERT

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), que foi líder da sua bancada na Câmara e integrou a "tropa de choque" de Dilma Rousseff no impeachment, tornou-se réu nesta terça-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de violações à lei de licitações e por peculato (desvio de dinheiro público feito por agente público). O caso em questão é a contratação e a celebração de um termo aditivo para reforma e ampliação do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís (MA).

Segundo o Ministério Público do Maranhão, Weverton Rocha, na época secretário de Esporte e Juventude do Estado, atuou ao lado de outras pessoas de forma irregular, para dispensar licitação para a reforma do Ginásio. As acusações sobre assessores de Weverton na época e outras pessoas envolvidas tramitam em outras instâncias.

A denúncia diz que houve fraude no procedimento administrativo que redundou na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda, tendo em conta omissões, descuidos e condutas irregulares cometidas por Weverton Rocha Marques de Souza e assessores na secretarial estadual. Duas pessoas teriam emitido documentos com informações inverídicas acerca do andamento das obras de reforma do Ginásio.

A acusação afirma também que Weverton colaborou com Leonardo Lins Arcoverde, proprietário da empresa Maresia Construções Ltda, para que houvesse o desvio dos valores auferidos pelo contrato celebrado com a Secretaria de Estado do Esporte e Juventude em benefício próprio do empresário.

“A prova a ser produzida na ação penal confirmará a ausência de prejuízo ao erário e da intenção de causá-lo, além do fato de que não houve conluio ou favorecimento de quem quer seja”, disse o advogado de Weverton, Ademar Borges, após a denúncia ser aceita.

A denúncia por violação à lei de licitações foi aceita por unanimidade pelos quatro ministros presentes ao julgamento, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Quanto ao peculato, apenas Rosa Weber votou contra o recebimento da denúncia. O ministro Luís Roberto Barroso compareceu à sessão da Primeira Turma depois do julgamento.



29 de março de 2017
diário do poder

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