LISTA CANCELA PRINCÍPIO 'TODO PODER EMANA DO POVO', DIZ BRITTO
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto engrossou as críticas contra o sistema de lista fechada, modelo em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo.
Em entrevista à reportagem, o ex-ministro afirmou que a mudança do sistema fere o artigo da Constituição que diz que "todo poder emana do povo". "Pela lista fechada, o candidato vai ficar situado entre o eleitor e o partido, isso não é soberania popular é soberania partidária. Se você colocar o partido como representante do povo, você substitui a democracia pela 'partidocracia'", disse.
Para Ayres Britto, o modelo vai fortalecer o "caciquismo", isto é, vai dar mais poder aos dirigentes das legendas, que seriam os responsáveis por definir quais nomes encabeçariam a lista e, portanto, teriam mais chances de ser eleitos. "O voto em lista fechada, além de reforçar o caciquismo partidário brasileiro, que é um dos nossos pontos de fragilidade estrutural, é inconstitucional. Para mim, quando a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido.”
Na opinião do ex-presidente do STF, o melhor sistema para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seria o majoritário, como acontece hoje na escolha para presidente, senador, governador e prefeito. "Quem recebeu mais votos, vai ser eleito, é mais simples", disse.
O sistema de lista fechada tem sido defendido pela cúpula do Congresso, mas encontra resistência entre os parlamentares e foi um dos motes das manifestações realizadas em diferentes cidades no último domingo.
A alteração do modelo de escolha de parlamentares vai constar no parecer que será apresentado pelo relator da comissão que discute reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), no próximo dia 4, mas não tem o apoio da maioria dos integrantes do colegiado.
Para os críticos da proposta, como a indicação dos candidatos será feita pelos partidos, essa seria uma maneira de garantir que nomes envolvidos na Operação Lava Jato e em outros escândalos de corrupção fossem reeleitos e conseguissem manter o foro privilegiado nas investigações.
Os que defendem o sistema afirmam que, com a proibição das doações de empresas, esse seria o único modelo possível, porque baratearia as campanhas, que terão que ser cada vez mais financiadas com recursos públicos.
27 de março de 2017
diário do poder
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| NA OPINIÃO DO EX-PRESIDENTE DO STF, O MELHOR SISTEMA PARA A ELEIÇÃO DE DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS E VEREADORES SERIA O MAJORITÁRIO, COMO JÁ ACONTECE HOJE |
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto engrossou as críticas contra o sistema de lista fechada, modelo em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo.
Em entrevista à reportagem, o ex-ministro afirmou que a mudança do sistema fere o artigo da Constituição que diz que "todo poder emana do povo". "Pela lista fechada, o candidato vai ficar situado entre o eleitor e o partido, isso não é soberania popular é soberania partidária. Se você colocar o partido como representante do povo, você substitui a democracia pela 'partidocracia'", disse.
Para Ayres Britto, o modelo vai fortalecer o "caciquismo", isto é, vai dar mais poder aos dirigentes das legendas, que seriam os responsáveis por definir quais nomes encabeçariam a lista e, portanto, teriam mais chances de ser eleitos. "O voto em lista fechada, além de reforçar o caciquismo partidário brasileiro, que é um dos nossos pontos de fragilidade estrutural, é inconstitucional. Para mim, quando a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido.”
Na opinião do ex-presidente do STF, o melhor sistema para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seria o majoritário, como acontece hoje na escolha para presidente, senador, governador e prefeito. "Quem recebeu mais votos, vai ser eleito, é mais simples", disse.
O sistema de lista fechada tem sido defendido pela cúpula do Congresso, mas encontra resistência entre os parlamentares e foi um dos motes das manifestações realizadas em diferentes cidades no último domingo.
A alteração do modelo de escolha de parlamentares vai constar no parecer que será apresentado pelo relator da comissão que discute reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), no próximo dia 4, mas não tem o apoio da maioria dos integrantes do colegiado.
Para os críticos da proposta, como a indicação dos candidatos será feita pelos partidos, essa seria uma maneira de garantir que nomes envolvidos na Operação Lava Jato e em outros escândalos de corrupção fossem reeleitos e conseguissem manter o foro privilegiado nas investigações.
Os que defendem o sistema afirmam que, com a proibição das doações de empresas, esse seria o único modelo possível, porque baratearia as campanhas, que terão que ser cada vez mais financiadas com recursos públicos.
27 de março de 2017
diário do poder
O que está acontecendo com o Congresso Nacional nos últimos tempos? Temos a Reforma da Previdência Social do mau, se aprovada como o governo quer, o trabalhador só irá se aposentar depois de morto. Temos a terceirização irrestrita, que acaba praticamente com todos os direitos dos trabalhadores, conquistados há anos pelas leis trabalhistas. Agora quer enfiar goela abaixo do brasileiro o sistema de lista fechada. Até isso eles querem tirar da população, que é escolher o seu candidato. Se este projeto for aprovado, vai ser o estopim para o povo ir para as ruas e solicitar a intervenção militar. O povo não está mais aguentando com tantas coisas erradas, então já que nós não estamos vivendo numa Democracia, se este projeto da lista fechada for aprovado, então que venham os militares para colocar o Brasil de novo nos trilhos.
ResponderExcluirO Brasil é um país despreparado para o exercício da democracia. Há muito lixo acumulado desede que a contra-revolução permitiu ascensão de uma esquerda espúria ao poder.
ResponderExcluirAs mesmas figurinhas que aspiravam a cubanização do país, ocuparam o poder durante esse período nefasto, incluindo a introdução do Foro de São Paulo, que organizou e planejou as linhas mestras que conduziram o Brasil ao estado atual de caos social e econômico. Alcançaram parcialmente seus objetivos.
Há que se considerar ainda o mais completo despreparo do eleitor, mantido refém de uma mídia alienante e de marqueteiros políticos sagazes e com muito dinheiro roubado.
Não vejo no atual horizonte possibilidade de reformas que realmente atendam as grandes mudanças que o país precisa, haja vista que temos um Congresso quase inteiramente comprometido com a corrupção e um STF aparelhado.
Se não houver uma faxina geral através de uma intervenção constitucional, continuaremos marchando em direção a estagnação comprometendo o futuro dos pósteros (nossos netos e filhos).
É desalentador olhar a paisagem política...