INCANCÁVEL, GILMA MENDES JUSTIFICA O CAIXA DOIS CITANDO A REPATRIAÇÃO DE RECURSOS

Charge do Cau Gomez, reproduzida da Charge Online

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira que é preciso investigar vazamentos de depoimentos da Odebrecht no processo que corre no TSE para apurar supostas ilegalidades nas contas da chapa Dilma-Temer. O ministro participou do Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil e, ao final do evento, perguntado por jornalistas, defendeu o debate sobre a anistia do Caixa 2.

Com relação à anistia ao caixa 2, Gilmar não chegou a corroborar a proposta — que até agora não foi assumida por nenhum deputado — , mas tratou de tentar desmistificar o debate.

VÁRIAS ANISTIAS – “O Congresso tem aprovado várias anistias. O Congresso votou a anistia da repatriação, que fez com que muita gente trouxesse dinheiro de fora, que tinha provavelmente crime fiscal. E ninguém está dizendo que essa anistia é inconstitucional. Esse é um debate que tem que se travar num momento oportuno”! — afirmou.

Segundo Gilmar, tem que se investigar tudo, senão fica parecendo que o Brasil é um país de “trambiques”. Para ele, vazamento feito por autoridades é crime.

“Eu exijo que nós façamos a devida investigação nesses vazamentos lamentavelmente ocorridos. Isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse um país de trambiques. Ninguém pode fazê-lo, nem procuradores, nem juízes, nem ninguém, do contrário a lei diria que o processo seria público. É preciso prestar à lei a devida seriedade” — afirmou.

AINDA ESTE ANO – Ao longo de sua fala no seminário, Gilmar disse que a reforma política tem que ser feita ainda este ano, pois o Brasil se encontra em um “beco sem saída”. Ele pontuou que até as últimas eleições presidenciais, “montanhas de dinheiro” eram doadas, mas ponderou que não se deve pressupor que as relações de políticos com empresas têm o elemento da corrupção.

E lembrou que as doações de empresas a políticos eram permitidas até o fim de 2015. O ministro afirmou que faz parte da atividade parlamentar manter relações com empresas e que ele funciona como uma espécie de “despachante de luxo”, mas não tem a caneta na mão para nomear ninguém em postos de estatais, por exemplo.

“O deputado, o parlamentar dá telefonemas, como um certo despachante de luxo, mas não é função dele nomear alguém para a Petrobras. O ato de ofício passa muito longe dele. Isso significa que se seguirmos nessa toada, qualquer doação que se faça a um político vamos perguntar: qual foi o móvel (o que motivou) ? É normal que apoiadores apoiem um determinado politico por alguma coisa, por suas posições, mas isso não é corrupção, é liberdade de expressão. Estamos numa selva em termos de organização mental” — afirmou.

DEZ MEDIDAS – Em sua palestra, o ministro voltou a tecer críticas ao projeto de dez medidas contra à corrupção. Segundo ele, elas foram muito mal feitas e têm um viés autoritário.

“As dez medidas muitas delas eram ruins, mal feitas. Uma delas acabava com o habeas corpus. Quem propôs isso tinha espírito autoritário. O sujeito pensa que suprimir habeas corpus vai atingir bandido, até que ele seja preso e precise dele” — alfinetou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes está delirando. Nenhuma das Dez Medidas acaba com o habeas corpus, um dos instrumentos jurídicos mais importantes. Uma delas apenas tenta evitar a proliferação de habeas corpus em casos que não envolvem detenção ou prisão do requerente. Hoje em dia, pede-se habeas corpus por qualquer motivo, ao invés de impetrar mandado de segurança. A sugestão dos procuradores, portanto, é viável e necessária. O excesso de habeas corpus está bagunçando o Direito Processual e ajudando a atravancar o Supremo.(C.N.)

27 de março de 2017

Catarina Alencastro

O Globo