SUPREMO ANULA AÇÕES CONTRA JORNALISTAS E FAZ JUÍZES DO PARANÁ PASSAREM VERGONHA

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender as ações apresentadas por promotores e juízes paranaenses contra o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, e cinco profissionais do veículo de comunicação. Reportagens do jornal mostraram vários magistrados com ganhos acima do teto do funcionalismo público. Insatisfeitos, juízes do estado apresentaram uma série de ações em várias cidades paranaenses, obrigando os jornalistas a se deslocarem de um lugar ao outro para se defenderem.

Inicialmente, Rosa Weber tinha negado o pedido do jornal para suspender as ações. Mas, após recurso, ela reconsiderou sua decisão e deu uma liminar que interrompe a tramitação dos processos. “Concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação”, escreveu Rosa.

SENTENÇAS ABSURDAS – No recurso, a Gazeta do Povo alegou que, em 25 de maio, cinco dias após a primeira decisão da ministra, foi dada a primeira sentença condenando o jornal a pagar uma indenização de R$ 20 mil.

O jornal também levou a Rosa Weber o conteúdo de um áudio com declarações do juiz Walter Ligeiri Junior. Na gravação, ele diz que, depois de o STF ter negado o pedido da Gazeta, os jornalistas teriam que viajar muito pelo Paraná. Walter afirma ainda que 700 juízes estavam preparando ações contra o veículo de comunicação e seus funcionários.

O jornal citou ainda um trecho da Constituição segundo o qual cabe ao STF julgar casos em que todos os integrantes da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

DIREITO DE DEFESA – A ministra Rosa Weber entendeu que há um risco cada vez maior ao pleno exercício do direito de defesa. Além disso, afirmou que a série de ações pode provocar “grave prejuízo financeiro e pessoal” aos jornalistas, uma vez que os obriga a se deslocar por todo o estado para participar das audiências.

A Associação Nacional de Jornais saudou a decisão e disse que confia que “o Supremo Tribunal Federal decidirá com a isenção, reconhecendo o primado da liberdade de expressão tal como assegurado pela Constituição Federal”.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) chamou a decisão de acertada, porque “os profissionais nada mais fizeram que cumprir o dever de informar sobre assuntos de interesse da sociedade. É inaceitável a atitude dos magistrados que moveram uma série de ações com o objetivo de intimidar o trabalho jornalístico”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota informando confiar que o STF “resguardará a liberdade de imprensa e o direito de acesso a informações públicas” quando julgar o mérito da questão.

A ABI também disse que o verdadeiro objetivo das ações era “intimidar e punir jornalistas no livre exercício da profissão”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esses promotores e juízes paranaenses que abriram as ações deveriam ser expulsos do Ministério Público e da Magistratura por abuso de poder. Sujaram ainda mais a imagem do páis no exterior, porque a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou esses abusos no 29º Congresso Internacional de Jornalistas, na França. Ao final, a Justiça parece que vai prevalecer e esses juízes desclassificados agora estão passando vergonha, flagrados ao moverem ações em conjunto, por mera sede de vingança. (C.N.)

03 de julho de 2016

André de Souza

O Globo