CONGRESSO ESTÁ EM DÉBITO COM A SOCIEDADE, ALERTA PROCURADOR

PROCURADOR QUESTIONA O QUE SE FEZ PARA EVITAR NOVAS COISAS ERRADAS

PROCURADOR DA REPÚBLICA HÉLIO TELHO. FOTO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

O ditado ‘é melhor prevenir do que remediar’ é de muito valor para o combate à corrupção. Nas palavras do procurador da República Hélio Telho, do Ministério Público Federal, em Goiás, prevenir significa evitar que ‘a tranca seja arrombada’.

“Depois da tranca arrombada, é muito mais difícil consertar o estrago, reparar o dano e muito mais caro também conseguir a punição dos responsáveis”, afirma Hélio Telho.

Em maio, o procurador e seus colegas do Ministério Público Federal, em Goiás, denunciaram executivos da Valec, empresa estatal do setor ferroviário, por corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraude à licitação nas obras de trechos das ferrovias Norte-Sul e Interligação Oeste-Leste no Estado. A acusação formal foi a primeira contra os investigados da Operação O Recebedor, desdobramento da Lava Jato.

Em março deste ano, a Lava Jato, maior operação contra a corrupção já feita no País, completou 2 anos. Na avaliação do procurador, pouco se fez no Poder Legislativo para evitar a repetição dos escândalos de corrupção.

“O Congresso Nacional está em débito com a nossa sociedade. A gente tem visto seguidos escândalos de corrupção, um atrás do outro, e a gente não vê o Congresso Nacional se mexer para fechar as brechas e criar medidas que previnam e evitem a corrupção. Pelo contrário. O que a gente tem visto, volta e meia são espasmos no sentido de aprovar leis que dificultem o combate à corrupção e não que fechem as brechas do nosso sistema legal. Isso é muito preocupante”, destaca Hélio Telho.

Por que as pessoas se corrompem, se envolvem em corrupção?

HÉLIO TELHO: Temos duas teorias que tentam explicar e acabam se complementando. Uma delas, que a gente defende, diz que as pessoas se corrompem, porque elas fazem uma avaliação de custo benefício e de probabilidade de lucro e de risco. 

Se ela vê que o vizinho, o amigo, o conhecido, o colega de trabalho praticou um ato de corrupção e se beneficiou, enriqueceu e não aconteceu nada com ele, isso estimula ela a fazer a mesma coisa. 

Se ela tiver uma oportunidade, ela vai avaliar os riscos que ela tem de ser pega, de ser flagrada, de aquele ato de corrupção dar certo ou não, se der certo, qual é o lucro que ela vai ter e o risco de ela ser pega, e, se for pega, qual o risco de ela ser punida e que punição seria essa e qual é o risco que ela teria de perder aquilo que ela ganhou e mais alguma coisa. 

Ela faz essa avaliação de risco. Se ela chega à conclusão que o risco é baixo e o lucro é alto, ela vai praticar o ato de corrupção. Existe uma outra teoria que diz que as pessoas às vezes praticam o ato de corrupção se sentem bem, aquilo deu lucro, elas acabam sentindo uma necessidade de repetir aquilo e aquela sensação de que o ato de corrupção com êxito trouxe para ela, ela fica com necessidade de fazer de novo. 

Como se fosse um vício, uma dependência. A medida que a pessoa vai praticando, vai se beneficiando, vai gostando daquilo ali, vai sendo lucrativo para ela e não acontece nada, ela volta a praticar de novo, ela acaba se tornando uma dependente daquilo ali. Uma teoria não exclui a outra. O que a gente tem de fazer é mudar o sistema, porque hoje no Brasil a corrupção é de baixo risco e alto lucro. 

A gente tem de inverter essa equação. A gente tem de fazer com que o ato de corrupção seja mais difícil de ser praticado, mais fácil de ser descoberto. E se for descoberto, haja alta probabilidade de punição e de devolução daquilo que foi adquirido com o ato de corrupção. 

E também que os atos de corrupção sejam passíveis de serem descobertos logo no começo para que o prejuízo e o lucro sejam muito baixos.

 Você vê escândalos de corrupção no mundo. Um político recebeu US$ 10 mil, US$ 50 mil acolá. Ele é processado, punido, tem de renunciar, a carreira política vai par ao ralo. Lá, muitas vezes, eles conseguem descobrir rapidamente e o escândalo está pequenininho, o prejuízo é pequeno. Aqui, não. Quando a gente descobre, já está na casa dos milhões. Agora nós estamos vendo na casa dos bilhões.

Quais são as maneiras de se combater o crime de colarinho branco?

HÉLIO TELHO: Pergunta difícil. A gente tem de ter um conjunto de medidas, não existe uma forma única, existem várias medidas que se complementam. Você tem medidas que previnem, reprimem e buscam a reparação. Você tem de adotar um conjunto de medidas. Quando uma falha, você utiliza a outra. 

As medidas de prevenção são as melhores, porque evitam que a tranca seja arrombada. Depois da tranca arrombada, é muito mais difícil consertar o estrago, reparar o dano e muito mais caro também conseguir a punição dos responsáveis. Do ponto de vista prático, a gente tem de investir pesadamente em prevenção. 

Talvez uma das maiores falhas do sistema brasileiro é que nós temos várias falhas na prevenção à corrupção. Embora reconheça que nós tenhamos avançado muito com a Lei de Acesso à Informação Pública e os Portais de Transparência, ainda precisamos avançar muito mais no que diz respeito à prevenção. 

E isso o Congresso Nacional está em débito com a nossa sociedade. A gente tem visto seguidos escândalos de corrupção, um atrás do outro, e a gente não vê o Congresso Nacional se mexer para fechar as brechas e criar medidas que previnam e evitem a corrupção. Pelo contrário. O que a gente tem visto, volta e meia são espasmos no sentido de aprovar leis que dificultem o combate à corrupção e não que fechem as brechas do nosso sistema legal. Isso é muito preocupante.

O sr ainda se choca com tantos escândalos?

HÉLIO TELHO: Não deixa de chocar. O que me choca mais talvez seja o fato de que eles são muito recorrentes, porque a gente, a sociedade, nossos representantes, o Estado, não tem adotado medidas que evitem que esses escândalos aconteçam. Em razão disso, o que nós temos visto é que eles vêm se sucedendo cada vez mais , com mais frequência e com valores mais elevados. 

Há 15 anos atrás, eles estavam na casa dos milhares, depois passou para a casa dos milhões. Agora estamos vendo coisas na casa dos bilhões. Isso por quê? Porque nós não temos feito nada para fechar essas brechas. 

Nós não temos projeto de educação, de conscientização da sociedade, do cidadão, do indivíduo, sobre a necessidade de prevenir, reprimir atos de corrupção. Como foi feito, por exemplo, no final do século passado, com as questões ambientais. 

Nós passamos por um processo de educação ambiental, investimentos nas escolas, faculdades, sobre a necessidade de preservar o meio ambiente. O próprio governo investiu dinheiro em publicidade nesse sentido. 

A gente não vê isso acontecer em relação à prevenção da corrupção. As pessoas não têm essa cultura de recusar a corrupção, de reconhecer a corrupção e compreender o quão a corrupção é perniciosa para o crescimento econômico e o desenvolvimento do País, o quão atrapalha o crescimento do País, concentra ainda mais renda, aumenta a desigualdade social. 

As pessoas não têm essa percepção, isso faz com que elas convivam com a corrupção diária e acabem ficando um pouco insensíveis. 

Da mesma maneira que as pessoas ficam insensíveis em relação à violência, elas acabam ficando insensíveis à corrupção. 

A gente precisaria investir fortemente nisso. Uma das 10 Medidas de Combate à Corrupção que o Ministério Público propôs vem exatamente nesse sentido, obrigar que uma parte do orçamento público, hoje, destinados à publicidade e propaganda institucional, seja utilizada para prevenção e conscientização das pessoas em relação à necessidade de prevenir e reprimir a corrupção. 

A gente vê algumas iniciativas muito isoladas e reativas no Congresso Nacional em dotar o País de leis neste sentido. Uma boa lei que foi votada e aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional e pelo presidente da República foi a Lei das Estatais. (AE)


03 de julho de 2016
diário do poder