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| Na Câmara, Damous lidera campanha contra delação premiada |
Delações premiadas, gravações, escutas, prisões preventivas. Estes são os principais instrumentos da operação Lava Jato, que colocou na berlinda os maiores empresários do Brasil e quase todos os partidos políticos do país. O modus operandi dos promotores e dos juízes, no entanto, pode ser alterado caso alguns projetos de lei sejam aprovados no Congresso Nacional.
Um deles, de autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ), toca no ponto mais polêmico da Lava Jato: a delação premiada. O instrumento tem sido tão fundamental para os trabalhos, que o juiz Sergio Moro, dado a poucos pronunciamentos públicos, escreveu um artigo inteiro no jornal “O Estado de S. Paulo” defendendo a colaboração de criminosos em troca de redução da pena. O projeto de lei de Damous estabelece que apenas os suspeitos em liberdade possam aderir à delação premiada.
A delação já foi alvo de críticas de uma centena de advogados que, em janeiro, publicaram um manifesto. O grupo afirmou que a prisão provisória estava sendo usada para forçar as delações premiadas. Os procuradores responderam afirmando que em 75% dos casos os delatores estavam soltos, e que as delações só têm validade caso provadas.
COAÇÃO PISCOLÓGICA – O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MG, Mário Lúcio Quintão, concorda com os advogados. “O que acontece é uma coação psicológica muito forte, as pessoas estão sendo forçadas a uma confissão. Essa prova, a meu ver, perde um pouco a autenticidade”, diz ele.
Um segundo projeto de Damous toca em mais dois pontos polêmicos. Um deles é a prisão em segunda instância. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal julgou um caso e decidiu que um réu pode ser preso após decisão em segunda instância. O projeto do deputado muda esse entendimento, para que o réu possa começar a cumprir a pena apenas depois de terminado o julgamento. A decisão, mais uma vez, opôs advogados e juízes.
PROIBIDO DIVULGAR – O terceiro ponto polêmico é que Damous quer tornar crime a divulgação do conteúdo das delações premiadas. Ele argumenta que o objetivo é evitar pré-julgamentos. Quintão, da OAB, concorda. “O Delcídio, por exemplo, foi uma metralhadora. Como fica? Pode ter muita verdade, mas pode ter muita mentira”, disse.
A Lava Jato, assim como a operação Mãos Limpas na Itália, tem contado com grande apoio popular, muito por conta da divulgação de delações e escutas. No último mês, três ministros do governo interino de Michel Temer se desligaram dos cargos por terem sido pegos em conversas suspeitas ou citados por delatores da operação Lava Jato.
O FIM DO GRAMPO – Outro projeto que pode ter impacto na Lava Jato é o de Covatti Filho (PP-RS). Sua medida estabelece que, após ser alvo de escuta ambiental ou grampo telefônico pela polícia, o investigado seja informado pelas autoridades do conteúdo da gravação e motivo da investigação.
O projeto determina que a notificação deve ser feita de modo a não atrapalhar a investigação. O motivo, segundo a justificação apresentada, é que “por se tratar de um mecanismo que afronta o direito constitucional da intimidade, sua fiscalização deve ser a mais ampla possível”.
Para especialistas, a medida pode colocar em perigo investigações, inclusive contra o crime organizado. (LV)
PROIBIDO GRAVAR – Além dos projetos de Damous e Covatti, pelo menos outras três medidas tramitam na Câmara e podem ter impacto na Lava Jato. A principal delas é a que estabelece pena de prisão para quem filmar ou gravar outra pessoa sem autorização.
Quem gravar pode pegar até dois anos. Quem divulgar pode pegar até quatro anos. E, se a divulgação for feita na internet, a pena pode chegar a seis anos.
O autor da proposta, o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), justifica seu projeto dizendo que ele é anterior à divulgação de escutas e gravações da Lava Jato. “A proposta é para preservar o interesse individual daqueles que são expostos indevidamente”, disse ele, citando o caso de mulheres que têm imagens divulgadas sem autorização. O parlamentar afirmou ainda que, no caso da vida pública dos políticos, a situação é diferente.
DIREITO AO ESQUECIMENTO – A medida prevê o chamado “direito ao esquecimento” e prevê que quem se sentir ofendido pode exigir dos sites e provedores a retirada do material, mesmo sem ordem judicial. Além disso, os provedores devem criar, em até 90 dias, departamentos específicos para lidar somente com esses tipos de denúncias.
Irmão de Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) investigado na Lava Jato, Veneziano foi citado pela revista “Veja” em 2015 como o parlamentar com mais inquéritos e ações penais no STF. “As ações contra mim estão caindo, uma a uma”, disse. As notícias com as denúncias sobre ele e seu irmão, no entanto, continuam circulando na internet.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria foi enviada pelo comentarista Wilson Baptista Jr., que critica também um outro projeto, elaborado na CPI da Petrobras, para estabelecer que os delatores não podem ter maus antecedentes ou ter mentido antes. Realmente, era só o que faltava… (C.N.)
19 de junho de 2016
Larissa Veloso
O Tempo
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