JANOT PEDIU INTERVENÇÃO DO SUPREMO CONTRA 'GOLPE', MAS TEORI NÃO ACEITOU

O excelente repórter Andre Richter, da Agência Brasil, divulgou que seis associações de procuradores da República enviaram nota à imprensa para repudiar “tentativas de desqualificar” a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações da Operação Lava Jato, que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

A manifestação foi divulgada quinta-feira, logo após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter acusado o Ministério Público Federal de agir com “abuso de poder”. No mesmo discurso, Renan classificou de “esdrúxulo” e “ridículo” o pedido de prisão dele, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador José Sarney, por solicitação de Janot ao Supremo, rejeitada pelo ministro-relator Teori Zavascki.

Isso significa que a nota, redigida pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República e assinada também pelos dirigentes de outras cinco entidades, sequer foi discutida, pois saiu às pressas, apenas para dar uma resposta a Renan Calheiros.

FALTOU DISCUTIR… – Se essas associações tivessem realmente discutido o comportamento de Rodrigo Janot, jamais teriam afirmado que “o PGR (procurador-geral da República), assim como o Ministério Público, age sempre com total imparcialidade, de acordo com a lei, sem olhar a quem”.

O corporativismo é compreensível, mas não pode existir quando está em jogo o interesse nacional, na forma da lei. E o fato concreto é que, no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff foi afastada (12 de maio), o procurador Janot enviou uma petição ao Supremo, solicitando aprovação à delação premiada de Sérgio Machado e a prisão de Renan, Jucá e Sarney, mas aproveitou para incluir Michel Temer entre os envolvidos em corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e tudo isso sem haver qualquer prova consistente.

Com toda certeza, esse procedimento de Janot não significa que ele “age sempre com total imparcialidade, de acordo com a lei, sem olhar a quem”, conforme assinala a nota conjunta das seis associações.

PEDIU INTERVENÇÃO – Na mesma petição, Janot informou ao Supremo que Temer, naquele exato dia, estava assumindo o poder em função da existência de um plano para afastar a presidente Dilma e abafar a Operação Lava Jato. Tudo isso está claríssimo em sua petição.

E o mais grave – aliás, gravíssimo – foi que o procurador-geral da República aproveitou o embalo dessa denúncia (repita-se: apressada e leviana, posto que sem provas) para pedir formalmente a intervenção do Supremo no processo político:

“Os efeitos desse estratagema estão programados para serem implementados com a assunção da Presidência da República pelo vice-presidente Michel Temer e deverão ser sentidos em breve, caso o Poder Judiciário não intervenha”, advertiu Janot aos ministros do Supremo. Ou seja, em outras palavras ele irresponsavelmente afirmou que estava ocorrendo um golpe no país e pediu a intervenção do Supremo.

A NOTA OFICIAL – São fatos concretos, está tudo escrito na petição de Janot, não há como contestar essa realidade. Portanto, é conveniente que os dirigentes dessas importantes associações que representam o Ministério Público passem a examinar previamente esse tipo de imbroglio, para não ser novamente levadas a erro grosseiro e grotesco, como acaba de acontecer.

É claro que o Supremo até poderia ter entrado nessa fria sugerida por Janot, mas o ministro-relator Teori Zavascki não se apressou, examinou o assunto com profundidade, aceitou a delação premiada de Sergio Machado, negou a prisão de Renan, Jucá e Sarney, mas preservou o interesse nacional e botou uma pedra em cima das reais pretensões do procurador Janot, que usou da maior sutileza e criatividade para denunciar ao Supremo que naquele dia (12 de maio) estava ocorrendo um golpe, que todos sabem só existir na mente dos defensores do lulopetismo, entre os quais Janot obviamente deve ser incluído

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PS – Já ia esquecendo. Além da Associação Nacional dos Procuradores da República, a nota defendendo Janot foi assinada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, pela Associação Nacional do Ministério Público Militar e pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. (C.N.)

19 de junho de 2016

Carlos Newton