Eliseu e Temer têm de esclarecer como isso aconteceu no Planalto
A reunião do ministro Fábio Medina Osório com o presidente Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, ainda não tem hora marcada, mas deverá ocorrer na manhã desta segunda-feira, em clima de grande constrangimento, já que a notícia inicialmente vazada na sexta-feira ao jornalista Jorge Bastos Moreno, de O Globo, pela própria assessoria do Planalto, tinha o objetivo específico de denegrir a honorabilidade pessoal e a competência profissional do atual advogado-geral da União, que vem tendo uma conduta irrepreensível no exercício da estratégica função.
Mas o pior ainda viria em seguida, depois que Moreno publicou a notícia, quando repórteres de outros jornais, como Estadão, Folha, Correio Braziliense e o próprio O Globo, tentaram informações a respeito. Os assessores do Planalto não somente confirmaram os termos da matéria de Moreno (“carteirada no aeroporto” e “omissão no processo da EBC”), como também acrescentaram outros detalhes depreciativos, tais como “deslumbrado”, “criticado por integrantes da AGU”, “exigiu uma sala no Planalto”. Ou seja, ocorreu um verdadeiro festival de difamação, e tudo partiu do próprio Planalto, mostrando o alto índice de esculhambação reinante.
Agora, cabe a Temer e Padilha tomar as providências para elucidar esse intrigante caso e se livrar desse tipo de assessores irresponsáveis, que são capazes de agravar crises institucionais sem a menor cerimônia.
OAB APOIA MEDINA OSÓRIO
Através de Claudio Lamachia, seu presidente nacional, a Ordem dos Advogados do Brasil também emitiu uma nota a respeito da injustificada tentativa de afastamento do advogado-geral da União, através da plantação de noticiais desabonadoras de sua imagem pessoal e profissional A nota da OAB é do seguinte teor:
“Acompanho os últimos episódios envolvendo a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito da propositura de ações de improbidade administrativa e ressarcimento de recursos aos cofres públicos.
A AGU, como instituição de Estado e qualificada constitucionalmente como Função Essencial à Justiça, deve perseguir a realização do interesse público em suas atuações consultivas e contenciosas.
Assim, deve ser prestigiada e fortalecida a concepção de advocacia de Estado presente na iniciativa, pelos membros da instituição, das providências judiciais necessárias para o resguardo do patrimônio público. As ações já tomadas pelos advogados da União e pelo atual advogado-geral da União, em defesa do patrimônio público não podem ser alvo de pressões e constrangimentos estranhos aos interesses do Estado. É legítimo que a AGU zele pelo pagamento do que é devido à União.
Cabe à OAB, em função de suas responsabilidades institucionais, pugnar pela defesa da realização republicana das competências da AGU e de seus membros. Essas nobres missões não podem ser interditadas por disputas políticas e interesses menores.”
06 de junho de 2016
Carlos Newton
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