PETROBRAS PODE SER CONDENADA A UMA MULTA SUPERIOR A US$ 7 BILHÕES NOS ESTADOS UNIDOS

Charge do Fernando Cabral (Arquivo Google)

A ação coletiva que investidores brasileiros e estrangeiros estão movendo na Corte de Nova York contra a Petrobras pode levar a uma indenização superior à do escândalo da Enron — maior falência da História econômica dos Estados Unidos e que resultou numa reparação de US$ 7,2 bilhões. Única brasileira entre os peritos que acompanham a ação coletiva (class action), a advogada Érica Gorga afirma que foi a partir de informações reveladas pela Lava-Jato que acionistas que compraram papéis da estatal fora do Brasil, entre 2010 e 2014, uniram-se para tentar reaver as perdas com a depreciação das ações na Bolsa de Nova York.

Proposta na Corte de NY em 8 de dezembro de 2014, a class action se baseia na lei que regula o mercado de títulos imobiliários americano.

Segundo Érica, que acompanhou a audiência na justiça americana, na qual o juiz responsável pelo caso, Jed Rakoff, considerou que o processo deveria prosseguir, o caso está na fase de estimativas de indenização, cobrada sobretudo pela perda do valor das ações na Bolsa de Valores de Nova York .

CORRUPÇÃO E FRAUDES  

— Todo o prejuízo está sendo atribuído às fraudes e informações contábeis enganosas divulgadas para os investidores, que não correspondiam ao que estava acontecendo, em consequência de corrupção e má gestão na empresa — afirma Érica.

A ação coletiva beneficia a todos que investiram, independentemente de terem entrado com processo ou não. Os escritórios de advocacia não sabem precisar ao certo quantas pessoas podem ser beneficiadas.

Érica estima que a indenização pode chegar à casa dos US$ 10 bilhões:

— É claro que a perda das ações não se deveu apenas à corrupção ou à má gestão, porque o preço do petróleo também caiu no período. Por isso, eles estão tentando mensurar o período em que teve início o envolvimento de diretores da Petrobras na Lava-Jato. Essa é uma das coisas controversas no processo, mas eu acho que fica a discussão de quantos bilhões vão ser e, sendo conservadora, acho que não serão mais de US$ 10 bilhões.

JUIZ FAZ IRONIA

Érica diz que, na audiência em Nova York, o juiz Rakoff chegou a ironizar a informação prestada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa de que 3% de todos os contratos firmados com a estatal eram desviados para partidos, agentes públicos e operadores:

— Ele falou que achava muito estranho esse conceito no Brasil de que corrupção tem um teto, como se tivesse uma margem fixa de valor. E fez uma ironia ao questionar os 3% de propina. “Quer dizer que quando chegavam aos 3% os corruptos viravam para o lado e tocavam um sino?” Ele achou curioso esse critério matemático.

De acordo com a advogada, outros peritos envolvidos no processo estão na fase de tentar “precificar” algo que tem como base apenas um depoimento. O julgamento está marcado para o dia 19 de setembro deste ano.

MAIOR AÇÃO DO MUNDO

Contratada por fundos de investimentos americanos, a Almeida Advogados, em parceria com o escritório Wolf Popper LLP, foi quem escreveu a primeira petição que gerou a class action em NY.

Segundo o advogado André de Almeida, trata-se sem dúvida da maior ação de reparação financeira em curso no mundo.

— Contamos com a vitória nesse processo. Nossa decisão de buscar a reparação na Justiça americana foi acertada, livre de ingerências políticas, com Poder Judiciário independente e apoiados numa legislação mais rigorosa — afirma Almeida, para quem a indenização deve superar a casa das dezenas de bilhões de dólares.

ESTATAL VÊ IMPROCEDÊNCIA

No Brasil, a Duarte Stockinger Advogados Associados defende um grupo de 15 acionistas de cinco estados brasileiros que também processam a estatal por perda do valor das ações e buscam indenização da União.

— Buscamos a reparação em razão da corrupção na empresa por parte de seus dirigentes que agiram com dolo, e também da União, que deve ser responsabilizada — afirma Francisco Antonio Stockinger.

Procurada pelo Globo, a Petrobras afirma que entende que os pleitos formulados pela ação são improcedentes e diz que está se preparando para o julgamento.

“A companhia foi vítima de um cartel criminoso, conforme reiteradamente reconhecido pelas autoridades brasileiras que conduzem a Operação Lava-Jato, e antes das investigações tornarem-se públicas desconhecia a ocorrência dos atos ilícitos e episódios de corrupção envolvendo ex-empregados.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Petrobras pode alegar o que quiser, mas o fato concreto é que os acionistas foram diretamente lesados pela corrupção e também pela “contabilidade criativa” que virou moda na Era do PT. A indenização tem de ser paga. PT Saudações, como se dizia na linguagem telegráfica. (C.N.)

06 de junho de 2016

Daniel Biasetto

O Globo