DIVÓRCIO EM 15 DIAS JÁ É POSSÍVEL EM TODO O BRASIL

MINISTRA NANCY ANDRIGHUI (STJ) ANUNCIA CELERIDADE NO PROCESSO

MINISTRA NANCY ANDRIGUI.

Atualmente, já é possível se fazer um inventário ou divórcio consensual em até 15 dias. O anúncio da celeridade processual será feito amanhã, dia 28, durante o VII Fórum de Integração Jurídica, que tem como tema principal: “Desburocratização e o Protagonismo dos Registros Públicos”. O evento será realizado no auditório Interlegis do Senado e contará com a participação da corregedora nacional de justiça do CNJ, ministra Nancy Andrigui, do Superior Tribunal de Justiça. A palestra da ministra está marcada para as 10 horas.

Em passado recente, em casos conflituosos, o prazo poderia se estender para mais de 10 anos, com graves consequências para os cidadãos, como impossibilidade de vender bens herdados ou de ter agilidade e eficiência na administração do patrimônio familiar.

Durante a sua participação a ministra Nancy Andrigui irá detalhar o Provimento 55, de 21 de junho, aprovado pelo Pleno do CNJ onde os funcionários das serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o país passaram a ter o direito de trabalhar remotamente, utilizando das tecnologias da informação para executar suas atividades. A autorização do chamado teletrabalho nos cartórios é válida para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou Registradores.

Também será anunciado o resultado do levantamento realizado pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, mantida pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB), sobre cartórios extrajudiciais. A medida permitiu que mais de 1 milhão de processos fossem retirados da carga do Poder Judiciário desde 2007.

“O objetivo é agilizar as ações que não envolvam litígios, com a produção de benefícios de mão dupla: extrajudicialização dá aos cidadãos mais autonomia, menores custos e mais rapidez e, de outro lado, ainda contribui para reduzir a crescente pressão sobre os tribunais, na medida em que elimina processos sem conflito das mesas dos juízes”, destaca o presidente da Associação dos Notários e Registrados do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar.

Em meio à desconfiança da população com o atual cenário econômico brasileiro, a programação do Fórum contará com a experiência do economista e professor da Universidade Pompeu Fabra de Barcelona e da Universidade de Chicago, Benito Arruñada, que fará a análise do sistema registral imobiliário nacional sob a perspectiva da modelagem institucional necessária para a dinamização da economia. O professor vai destacar como os registros públicos de imóveis podem contribuir para incrementar o nível de confiança do mercado e do cidadão em negócios imobiliários.

“O professor Benito Arruñada analisou a modelagem dos registros de imóveis brasileiros para nos apresentar suas impressões a respeito de como estamos e do que precisamos ter e fazer para contribuirmos ainda mais para ajudar o país a superar este momento turbulento pelo qual estamos passando, informa Ferraz. Arruñada é economista especializado em bases institucionais que viabilizam a atividade das empresas e mercados, como a titulação da propriedade ou o regulamento de empresas. Seu foco são as condições para facilitar os intercâmbios interpessoais e a maneira mais eficaz de especializar recursos para acelerar o crescimento econômico.


28 de junho de 2016
diário do poder